Com o objetivo de sanar irregularidades detectadas nas escolas municipais de Santa Rosa do Tocantins, durante Auditoria Operacional realizada por meio da Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), o prefeito Levi Teixeira de Oliveira, e o secretário da Educação, Luiz Armando Lacerda Neres, assinaram nesta sexta-feira, 24 de março, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da relatoria.
O documento assinado visa promover uma solução com base no diálogo junto aos representantes dos municípios onde estão situadas as escolas fiscalizadas. Esses termos estipulam obrigações e cronogramas de execução das correções, manutenção e reparos que promovam as soluções para os problemas detectados na vistoria.
A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais nos 26 municípios vinculados à Quinta Relatoria. No total, 70 escolas tocantinenses foram vistoriadas pelas equipes do TCE/TO, no segundo semestre de 2022. A iniciativa teve como objetivo verificar as condições das unidades após o período de dois anos de pandemia. Foram encontrados problemas de infraestrutura, acessibilidade, falta de segurança e de deterioração.
“Dentre os 26 municípios fiscalizados, tivemos 12 que confirmaram interesse em assinar o TAG e hoje (sexta-feira) foi o primeiro deles. A área técnica do TCE acompanhará os atos do gestor quanto ao cumprimento das obrigações”, explicou a conselheira. E complementou: “A gente sempre salienta a importância da educação como um todo. Tudo que diz respeito à educação é importante e urgente.”
O prefeito Levi Teixeira assumiu o compromisso com o Tribunal e com a comunidade para melhorar a estrutura das escolas do município de Santa Rosa do Tocantins. “A elaboração desse TAG foi feita pelo Tribunal com o consentimento da nossa gestão, alinhando prazos para que possamos concluir as melhorias na rede de ensino”, afirmou.
Teixeira afirmou ser importante o trabalho de auditoria realizado pela Corte de Contas. “É positiva essa ação, porque a cada dia que passa temos que melhorar nossas estruturas e o Tribunal está aí, não somente para fiscalizar, mas para nos orientar também”, ressaltou o prefeito.
O TAG assinado nesta sexta-feira será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC/TO) para dar um parecer e depois levado ao Plenário da Corte para apreciação.
Abaixo, é possível saber quais foram os municípios fiscalizados e quantos aderiram ao TAG.
Municípios que não responderam a Quinta Relatoria.
Aurora do Tocantins
Ipueiras
Lagoa do Tocantins
Lavandeira
Mateiros
Novo Alegre
Novo Jardim
Porto Nacional
Rio da Conceição
Ponte Alta do Bom Jesus
Municípios que não têm interesse no TAG
Brejinho de Nazaré
Combinado
Taguatinga*
Taipas do Tocantins
Interessados no TAG
Almas
Arraias
Chapada da Natividade
Conceição do Tocantins
Dianópolis
Monte do Carmo
Natividade
Pindorama do Tocantins
Ponte Alta do Tocantins
Porto Alegre do Tocantins
Santa Rosa do Tocantins
Silvanópolis
Ações imediatas – municípios que já começaram a corrigir as irregularidades apontadas.
Chapada de Natividade
Dianópolis
Monte do Carmo
Natividade
Pindorama do Tocantins
Santa Rosa do Tocantins
Silvanópolis
Taguatinga
* – Apesar de não manifestar interesse no TAG, o município de Taguatinga já comunicou a Corte que realizou ações imediatas para regularizar os problemas apontados na auditoria.
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