Fiscalização fecha distribuidora que insistiu em desrespeitar decreto na capital; outras 11 foram notificadas

Em ação para coibir o desrespeito às medidas sanitárias de prevenção à Covide-19 e flexibilização do horário de atendimento do comércio local, na noite de sexta-feira, 11, a Prefeitura de Palmas, por meio das equipes de Obras e Posturas, Vigilância Sanitária e forças de segurança, fiscalizou conveniências e distribuidoras de bebidas localizadas na região central da Capital.

Durante a operação, fiscais de Obras e Posturas efetuaram um embargo (fechamento), 11 autos de infração, e 11 notificações. O fechamento do estabelecimento foi provocado devido a reincidência e não adequações ao exercício da atividade. Já as demais penalidades foram registradas nos estabelecimentos que ultrapassaram o limite de funcionamento, que segundo decreto municipal, é até as 22 horas, além da falta de documentos legais que autorizam o funcionamento depois das 18 horas e do uso de mesas e cadeiras na parte externa do empreendimento.

Outros cincos autos de infração foram registrados pelos fiscais da Vigilância Sanitária do Município (Visa), nas distribuidoras e conveniências que comercializavam produtos da linha fumígenos (tabaco e derivados), sem o selo de autorização para a finalidade, expedido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A comercialização é considerada ilegal e os produtos foram removidos para não ficarem disponível à venda e consumo ao público.

Flagrante

Ainda por volta de meia-noite as equipes flagraram uma conveniência, localizada em um posto de combustível na quadra 402 Sul, no centro da cidade, em pleno funcionamento. Ao notarem a presença das forças de segurança, as luzes do estabelecimento foram desligadas, e cerca de 25 pessoas que se aglomeravam em um espaço de apenas 30 metros quadrados se esconderam na parte interna do ponto comercial. Na ocasião, foram lavrados os autos de infração, e mediante as circunstâncias de aglomeração e outras irregularidades, o local foi fechado.

Ação Integrada

A atividade é comandada pela Diretoria de Fiscalização Urbana da Sedusr e realizada em conjunto pelas equipes da Vigilância Sanitária e de Obras e Posturas, com o apoio operacional dos agentes de Trânsito e Transporte, Guarda Metropolitana de Palmas, Polícia Militar, Polícia Civil, Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), Corpo de Bombeiros Militar, equipe da Cidadania e Justiça, do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) e o Procon – TO