Fonte de sobrevivência para milhares de prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido tema de muitos encontros entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o governo federal. A entidade publicou um levantamento, que faz uma projeção de quanto os entes locais poderão receber se a metodologia prevista na Emenda Constitucional (EC) 84/2014 for efetivamente cumprida. O valor para os 139 municípios pode chegar a R$ 49.286.596,87 milhões.
No último dia 7 de julho, foi creditado na conta das prefeituras brasileiras o montante de R$ 2,705 bilhões referente ao Fundo. Porém, como destaca a CNM, esse número não corresponde ao acordo feito. A divergência de compreensão da emenda causou uma redução de receitas de R$ 789 milhões. O montante inicialmente destinado aos entes locais seria de R$ 3,469 bilhões.
Diante da grave crise financeira, muitas cidades já desenvolveram estratégias para enxugar os gastos da máquina pública. Agora, com FPM menor, os efeitos podem ser ainda mais devastadores. A Confederação lembra que o período é delicado, especialmente por causa da troca de gestão.
Atuação da CNM
Ao longo dos últimos meses, a entidade tem lutado arduamente para mobilizar o governo federal sobre a necessidade do pagamento integral do recurso. Foram realizadas diversas reuniões junto ao Congresso Nacional, com líderes partidários e parlamentares. Em março deste ano, a CNM foi convidada a participar de um diálogo com a então presidente da República, Dilma Rousseff.
Na ocasião, a diretoria da entidade expôs sua insatisfação com a interpretação da EC 84/2014 e a queda no repasse do Fundo. A presidente deu sua palavra e determinou o pagamento do valor integral de 1% do FPM.
Repasse incompleto
Com a troca de governo, o tema ficou “engavetado” e não houve nenhum posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Do 1% previsto, os Municípios receberam apenas 0,75%. O levantamento da CNM revela aos gestores quanto poderá ser repassado, se a determinação for cumprida. As tabelas foram separadas por Estado e coeficiente para facilitar o entendimento.
