Frente LGBTi+ emite carta de intenções para luta no Tocantins; Leia

Leia o documento:

A Frente Popular LGBTI+ é um movimento composto por coletivos, setoriais
partidários, comunidades e entidades que representem a pauta LGBTI+ e com a
participação de organizações que defendam direitos de pessoas LGBTI+.

O movimento LGBTI+ nasceu vinculado às lutas sociais, comprometido
desde a sua raiz com o combate à opressão, ao machismo, ao racismo, e todo o tipo de
discriminação. Mas apesar dos avanços conquistados pelos movimentos sociais, no que
se refere aos direitos das pessoas LGBTI+ do Estado do Tocantins que sofrem com a
ausência de políticas públicas.

Tratam-se de pessoas que enfrentam diariamente o preconceito, a
desinformação, a discriminação e a intolerância. São milhares de pessoas que sofrem
cotidianamente violência verbal, física, agressões e são vítimas de assassinatos brutais
em razão da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

A lgbtfobia é estrutural, está diretamente relacionada ao machismo,
patriarcado, racismo, sexismo e falocentrismo que rege a sociedade heteronormativa, e
se expressa das mais diversas formas, da piada infame ao assassinato brutal dos corpos
LGBTI+.

A conjuntura social, econômica e política que acirrou o avanço do
conservadorismo que culminou no desmonte dos conselhos e de políticas públicas no
país. A partir deste pressuposto, as ameaças às vidas das pessoas LGBTI+ foram
ampliadas.

Assim, a Frente Popular LGBTI+ do Tocantins nasce a partir de um
entendimento da necessidade de lutar pela sobrevivência, pela cidadania e pela
superação da lgbtfobia. Comprometendo-nos a lutar e pressionar os governos
estaduais e municipais por desenvolvimento de políticas públicas que se mostrem
precisas, revolucionárias e estruturadoras de uma sociedade justa e igualitária.
Além de fortalecer a participação popular na formulação e implementação
de políticas públicas, criação de espaços de controle social, pretendemos também
garantir a efetivação da plena cidadania e assim contribuir com a construção de uma
sociedade igualitária, livre e diversificada.

Especialmente no nosso estado, o conservadorismo tem sido base de
ataque de parlamentares municipais e estaduais aos segmentos LGBTI+. Usam um
discurso moralista e preconceituoso, de cunho fundamentalista religioso, para atacar
nossas liberdades e nossas constituições familiares.

Assim, a luta pela garantia do Estado laico e democrático de direito é
fundamental para o fortalecimento e consolidação da democracia brasileira, objetivo
que deve ser abraçado para o enfrentamento do discurso de ódio, os comportamentos
violentos, agressivos e discriminatórios contra a população LGBTI+ tocantinense.
Nós dos movimentos sociais LGBTI+ do Tocantins, buscamos por meio desta
frente popular, lutar por nossos direitos, e contra o preconceito e a discriminação em
todas as suas esferas da sociedade tocantinense.

A ausência de políticas públicas que incluam nossas diferenças manifesta a
lgbtfobia e a violência institucional existente, que nos nega os direitos mais básicos,
seja no âmbito da saúde, da educação, da segurança pública, do trabalho, entre outros.
Desta forma, firmamos o compromisso de lutar pela conquista da cidadania

da comunidade LGBTI+, por meio das seguintes ações:

1. Lutar pela implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais e Estaduais
LGBTI+, com representação paritária da sociedade civil;
2. Lutar pela estruturação das coordenadorias LGBTI+, dentro da estrutura dos
executivos municipais e estaduais, com orçamento próprio;
3. Lutar pela construção e implementação dos planos municipais e estaduais
LGBTI+, em observância às decisões das conferências municipais/estaduais, a
ser elaborado em conjunto com a sociedade civil, com a previsão de orçamento
para sua execução;
4. Lutar pela garantia no PPA, LOA e LDO de recursos financeiros para as políticas
LGBTI+ e pela promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBTI+ pela gestão
pública;
5. Organizar a construção de estratégias a fim de ampliar a participação e
protagonismo LGBTI+ nos diferentes âmbitos da sociedade.

Neste sentido, a ampliação da atuação da população LGBTI+ nos espaços de
poder e de participação social, por meio da união dos movimentos sociais organizados é fundamental para construirmos um país justo e igualitário, livre da lgbtfobia e de
qualquer tipo de discriminação e da opressão de classes, como forma de alcançar a
efetivação do compromisso constitucional do Estado brasileiro, com a promoção do
bem-estar de todos, e a construção de uma sociedade solidária e democrática.

Assim, não mediremos esforços para propor ações e firmar compromissos em defesa dos direitos da população LGBTI+ do Tocantins.

Nós não iremos sucumbir!

FRENTE POPULAR LGBTI+ DO TOCANTINS