Inclusão é um dos pilares da gestão 2023-2024
O Tocantins registrou um aumento de 41.46% no número de eleitoras e eleitores que enfrentam desafios relacionados a deficiências ou mobilidade reduzida. Do eleitorado de 1.171.342 que irão às urnas em outubro, nas Eleições Municipais de 2024, um total de 15.831 são pessoas com deficiência. Comparado com o último pleito municipal, realizado pela Justiça Eleitoral tocantinense em 2020, que contou com 1.035.289 eleitoras e eleitores, 11.191 destes necessitavam de algum tipo de atendimento especial.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 15 mil eleitoras e eleitores com registro de deficiência, entre as principais alegações, estão 4.151 pessoas que declararam ter deficiência de locomoção; 3.210 se declaram pessoa com deficiência visual; e 2.016 possuem deficiência auditiva. Os demais foram pessoas com dificuldade para o exercício do voto, entre outras declarações.
Compromisso com a inclusão
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reforça seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade, e alerta que esta eleitora e eleitor tem até o dia 22 de agosto para solicitar a votação para alguma das seções com acessibilidade, com a ressalva que este novo local esteja dentro do mesmo município. A Transferência Temporária de Eleitor (TTE) pode ser solicitada pela internet, pela página do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, desde que sua situação no cadastro eleitoral esteja regular.
Conforme a última avaliação da acessibilidade das edificações da Justiça Eleitoral no Tocantins, realizada em 2022, todos os edifícios-sede das 33 Zonas Eleitorais possuem as condições mínimas para o atendimento de pessoas com deficiência (física, visual e auditiva), portanto, considerando que a circunscrição eleitoral das 33 ZEs abrange os 139 municípios, os cartórios eleitorais estão adaptados e preparados para atender todos os eleitores do estado do Tocantins.
Gestão inclusiva
Desde o início de sua gestão, o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, destaca a inclusão como um dos pilares de sua gestão, ressaltando que a acessibilidade é um direito fundamental. “A democracia somente é efetiva quando todos participam do pleito eleitoral, e escolhem seus representantes. E a inclusão é isso, é garantir o pleno acesso ao processo eleitoral. Isso é direito fundamental de todos”, enfatiza o magistrado.
Justiça Eleitoral Acessível
O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (Nuai), instituído em 2021 pela Resolução TRE-TO n.º 515/2021, visa tornar os espaços e serviços da Justiça Eleitoral do Tocantins mais acessíveis. O assessor de Planejamento e Gestão, Haleks Marques Silva, destaca ações como campanhas de sensibilização e capacitação de servidores para melhor atendimento às pessoas com deficiência.
“A acessibilidade é um dos valores institucionais, fundamental para garantir direito ao voto acessível a todo cidadão, independentemente de ser pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida ou sem deficiência. Nesse sentido, o Nuai promove campanhas de sensibilização sobre acessibilidade, capacitação dos servidores e colaboradores para melhor atenderem às pessoas com deficiência e realizar a correta identificação do tipo de limitação ou dificuldade no cadastro eleitoral”, afirmou.
Resolução TSE n.º 23.736/2024
A Resolução TSE n.º 23.736/2024 estabelece que eleitores com deficiência que ainda não se transferiram para seções acessíveis, podem fazer o pedido pessoalmente ou por representante legal, acompanhado de autodeclaração ou documentação comprobatória.
Fonte: TRE-TO
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