Sem impacto no orçamento municipal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), reforma foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada no diário oficial desta segunda-feira, 6
“A reestruturação é baseada em princípios de economicidade e eficiência, direcionando um uso mais racional dos recursos financeiros, humanos e materiais”, justificou o prefeito
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, está promovendo uma reforma administrativa em secretarias e autarquias do município. O Projeto de Lei que propõe a reestruturação e desmembramento de algumas secretarias foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária, no último dia 2 de janeiro, e sancionada nesta segunda-feira, 6.
“A reestruturação é baseada em princípios de economicidade e eficiência, direcionando um uso mais racional dos recursos financeiros, humanos e materiais, além de atender às demandas administrativas e sociais do município com mais agilidade e qualidade”, justificou o prefeito.
A proposta de organização também estabelece diretrizes claras sobre a estrutura interna das secretarias, departamentos, divisões e demais unidades administrativas, definindo suas competências e responsabilidades de forma detalhada, visando garantir que as atividades contribuam para o cumprimento das metas e objetivos estratégicos da gestão para os próximos quatro anos.
Dentre as mudanças promovidas está a fusão da Secretaria do Planejamento com a da Captação e Gestão de Recursos. Houve também o desmembramento da antiga Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, agora atuando de forma individual como Secretaria Municipal da Assistência Social e Secretaria Municipal de Habitação. “A criação de uma pasta específica para a Habitação vai facilitar a captação de recursos para a construção de novas unidades habitacionais”, pontuou o prefeito.
As mudanças também incluem mudanças nas nomenclaturas de algumas secretarias. Confira a nova estrutura da Prefeitura de Araguaína:
Secretarias e Órgãos voltados para Gestão e Desenvolvimento Institucional:
Gabinete do Prefeito;
Controladoria Geral do Município – CGM;
Procuradoria Geral do Município – PGM.
Secretaria Municipal de Administração – SECAD;
Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ;
Secretaria Municipal de Governo- SEGOV;
Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM;
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI.
Secretarias voltadas para o Desenvolvimento Econômico Sustentável e Infraestrutura:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEDEMAT;
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINFRA;
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Recursos – SPGR
Secretarias voltadas para Cidadania e Desenvolvimento Sociocultural:
Secretaria Municipal da Educação – SEMED;
Secretaria Municipal da Saúde – SEMUS;
Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS;
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer – SEMCL;
Secretaria Municipal da Mulher – SEMUL;
Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
Autarquias, Fundações e Institutos:
Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína – ASTT;
Fundação de Atividade Municipal Comunitária – FUNAMC (vinculada à Secretaria Municipal da Assistência Social);
Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Araguaína – IMPAR.
Guarda Municipal de Araguaína – GMA (vinculada à ASTT).
Mara Santos
Foto: Secom Araguaína
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