Equipe Gazeta do Cerrado
O pastor e cabo da Polícia Militar (PM), Nelcivan Costa Feitosa terá que retirar das redes sociais, comentários ofensivos contra o governador do Tocantins, Mauro Carlesse. A decisão foi dada nesta quarta-feira, 10, pelo juiz Edmar de Paula, da 6ª Vara Cível de Palmas.
Feitosa virou febre na internet após uma série de vídeos postados criticar a gestão de Carlesse. O pastor chegou a se autoproclamar Governador do Tocantins.
A decisão proíbe o pastor de fazer qualquer outro tipo de comentário ofensivo nas redes sociais ou em qualquer veículo de comunicação sob pena de multa no valor de R$ 1 até 30 mil por dia.
Para o juiz, a divulgação e o conteúdo dos vídeos são de cunho pessoal e apenas para difamar Carlesse. Em suas redes sociais, o pastor disse que vai seguir a decisão da Justiça.
Na determinação, o juiz Edimar de Paula disse que apesar da democracia e estado livre, toda ação tem limite. “A manifestação política faz parte da vida em um país livre como o nosso, sobretudo, em um Estado democrático de direito, mas toda ação tem limites, quando a manifestação de descontentamento insere na ofensa pessoal ultrapassa esse alcance, como ocorreu neste caso”
Por fim o juiz afirmou que é direito de todos não concordar ou gostar de atitudes na atual gestão e qualquer cidadão pode criticar Carlesse de formar polícia, mas toda ofensa gera desconforto, constrangimento e esse comportamento deve ser censurado.
O Governo do Tocantins também emitiu uma nota sobre o caso.
Em virtude de o senhor Nelcivan Costa Feitosa se utilizar de ferramentas de comunicação (redes sociais) com o único intuito de denegrir e ofender a pessoa do governador Mauro Carlesse, é que o mesmo recorreu à Justiça e obteve decisão liminar, assinada pelo juiz Edimar de Paula, da 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas, determinando, ao senhor Nelcivan Costa Feitosa, a retirada imediata de todos os comentários ofensivos, por ele postados contra a pessoa do governador Mauro Carlesse.
Cabe destacar que o magistrado ressaltou em sua decisão, que não se trata de restrição à livre manifestação do pensamento, direito previsto na Constituição Federal, mas justamente, pelo conteúdo das publicações do senhor Nelcivan Costa Feitosa ultrapassarem os limites deste direito.
O governador Mauro Carlesse faz questão de destacar que não se trata de uma ação de Governo, e sim, de sua pessoa física contra as ofensas de cunho pessoal que ferem e denigrem a sua honra. Pleito legítimo é conveniente diante das agressões verbais do referido senhor, que afrontam de forma violenta os direitos individuais e afrontam o estado de direito. Não há referência contra a livre manifestação política ou individual do cidadão em referência ao Governo; e sim, às agressões contra a pessoa física do governador.
Em suas publicações, o senhor Nelcivan extrapola todos os limites de afronta contra a honra de pessoas, desprezando e desrespeitando todos os princípios éticos e constitucionais, como se habitasse uma terra sem lei.
O governador Mauro Carlesse preza e respeita a livre manifestação de pensamento e espera que o debate por um Tocantins melhor, mais justo e desenvolvido, seja pautado por um diálogo respeitoso, democrático e plural entre todos os cidadãos do nosso Estado.
Assessoria de Imprensa
Mauro Carlesse
Governador do Tocantins
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