Governador sanciona data-base dos servidores efetivos e comissionados: “aumento distribuído de maneira justa”

De autoria do Governo do Tocantins, as propostas que concedem reajustes de 3,71% na data-base de 2024, para todas as categorias que compõem o serviço público do Executivo  e os seus cargos comissionados, foram sancionadas pelo governador Wanderlei Barbosa. Os reajustes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10.

“É com satisfação que sanciono as leis que preveem o reajuste de 3,71% para os servidores públicos, em conformidade com a inflação do ano anterior. Esse aumento está sendo distribuído de maneira justa entre todas as carreiras dentro do Executivo estadual. Este é o segundo ano consecutivo que o reajuste salarial também abrange os comissionados. Importante salientar que esta medida foi tomada levando em consideração as possibilidades orçamentárias do Estado”, ressaltou o governador  Wanderlei Barbosa.

Leis 

As Medidas Provisórias de n° 11 e n° 12 de 2024, elaboradas pela gestão Wanderlei Barbosa, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nessa quarta-feira, 8, uma semana após serem enviadas para apreciação da Casa de Leis. 

Com a aprovação da Assembleia, o governador sancionou as medidas, transformando-as nas Leis de nº 4.398 e nº 4.399. Elas dispõem sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; e do reajuste aos servidores comissionados, respectivamente.