Reunido em Brasília nesta terça-feira (11), o Fórum dos Governadores aprovou nota (íntegra) em que reivindica a imediata aprovação de uma proposta que mantenha em vigência e amplie a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que expira em 31 de dezembro. O Congresso discute o assunto, mas esbarra na resistência da equipe econômica e do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Os governadores pedem que o governo federal aumente a contribuição da União para o financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos estados e municípios.
A relatora na Câmara, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), propôs que a contribuição da União para o fundo passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%, sem aumento para os anos seguintes. Weintraub afirmou recentemente que enviará outra proposta ao Congresso.
fonte: Congresso em Foco
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