Governadores de 17 estados e do Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) contra a convocação de nove gestores, aprovada na última quarta (26) pela CPI da Covid-19.
Assinam a ação os governadores de Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O estado de Roraima informou que deve aderir ao movimento na próxima semana.
A convocação de governadores é defendida pelos senadores da CPI aliados do Palácio do Planalto. Eles alegam que a comissão deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos para combate à pandemia.
Pelo calendário divulgado pela CPI, os depoimentos devem começar em 29 de junho.
A Gazeta apurou que o governador Mauro Carlesse assinou também porque integra a frente dos governadores mas o gestor afirma estar tranquilo para comparecer á CPI.
Governadores já convocados
Na última quarta, a comissão aprovou requerimentos para que nove governadores prestem depoimento
Wilson Lima (Amazonas);
Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
Waldez Góes (Amapá);
Helder Barbalho (Pará);
Marcos Rocha (Rondônia);
Antônio Denarium (Roraima);
Carlos Moisés (Santa Catarina);
Mauro Carlesse (Tocantins);
Wellington Dias (Piauí).
Quais os argumentos ao STF?
O grupo pede a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de Governadores de Estado e do Distrito Federal”.
Também quer que o Supremo fixe entendimento no sentido de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs; ou, se não for o caso, que se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.
No documento, eles argumentam que permitir a convocação de governadores às CPIs no Congresso significa autorizar uma nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição.
“Uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais. Como não há qualquer dispositivo constitucional que autorize a intervenção federal por meio do Poder Legislativo, tal hipótese deve ser rechaçada por este Pretório Excelso, sob pena de violação dos princípios constitucionais sensíveis”, afirmam.
Ponderaram ainda que a convocação de chefes de Poder Executivo para estes colegiados fere o princípio da separação dos Poderes. Lembraram que o Regimento do Senado impede a criação de CPIs para investigar questões relativas aos estados.
O que diz Carlesse sobre a convocação?
Carlesse destacou o trabalho de divulgação de dados referentes ao combate à Covid-19 e revelou que um novo documento será disponibilizado publicamente para esclarecer as aplicações dos recursos oriundos do governo federal. “Nós temos, diariamente, todas as informações no Portal da Transparência. Hoje estou colocando um resumo de tudo o que nós recebemos da União para o coronavírus e colocando à disposição dos senhores que tiverem interesse em olhar a seriedade com que este governo tem tratado o dinheiro público”, garantiu.
O governador reforçou o desempenho do Tocantins nesta pandemia, citando que não foi registrada nenhuma crise que pudesse prejudicar o atendimento da população, mas, mesmo assim, destaca a gravidade do tema. “É muito sério. É um assunto que tem que ser esclarecido para a comunidade. Quando fala que o dinheiro público não está sendo investido direito, para mim, é uma desonra. Tenho obrigação de estar aqui falando com os senhores para que tenham acesso às informações e não venham amanhã dizer que fizemos errado. Estamos fazendo o melhor”, defendeu.
Notícias relacionadas
Mais lidas
