Governo apresenta balanço de ações em Gurupi na pandemia

Governo apresentou balanço de ações em Gurupi na pandemia

Veja dados do balanço no documento que a Gazeta teve acesso:

Os gestores municipais tem apresentado um argumento que se contradiz com a Constituição Federal de 1988 ao tentar mostrar para a população que não possui responsabilidades sobre a saúde de sua população.

Isto não procede. Pois o SUS foi criado com a batuta de ser um sistema MUNICIPALIZADO, ou seja, ter suas ações de saúde EXECUTADAS PELOS MUNICÍPIOS.

A CF/88 estabeleceu diretrizes para o SUS que têm implicações na forma como as decisões relativas às políticas de saúde são tomadas e implementadas quando é determinante no que se refere a competência do município na execução de ações e serviços de saúde em qualquer nível de atenção para a sua população, fundamentando-se pela diretriz da MUNICIPALIZAÇÃO da saúde.

É preciso esclarecer que à gestão estadual do SUS compete a execução do serviço de alta complexidade de referência estadual ou regional (Art. 17, inciso IX da Lei Nº 8.080/1990).

Compete ao Estado identificar e gerir estabelecimentos de alta complexidade, mas nada impede que o município preste serviços de alta complexidade para sua população própria, uma vez que compete à direção municipal do SUS também gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Exemplo, são leitos clínicos e de UTI COVID-19 que o município de Araguaína está ofertando para a sua população.

Portanto, nada impede que os municípios façam a gestão de seus recursos para a oferta de serviços de qualquer nível de complexidade para sua população, situação essa mais que justificada ao se tratar do combate da atual pandemia da COVID-19, que exige de todos os entes federativos o compromisso do enfrentamento.

Até 11 de agosto de 2020 o MS repassou aos 139 municípios o total de R$127.000.879,68 e para a SES-TO, R$94.657.621,56.

Os municípios receberam 57% dos recursos repassados pelo MS.

O Município de Gurupi recebeu R$4.911.453,05.

Estes R$94 Milhões que a SES-TO recebeu do MS estão sendo aplicados nos 464 leitos COVID-19 em funcionamento no Estado, dos quais 92% estão sendo ofertados pela Secretaria Estadual de Saúde. Portanto, é inegável o esforço do Estado que está trabalhando e cuidando da população.

Os leitos COVID-19 de Gurupi estão instalados no Hospital Regional, onde várias ações importantes têm sido realizadas no enfrentamento da pandemia:

• Implantação e operação de 10 Leitos de UTI COVID -19;
• Implantação e operação de 15 Leitos clínicos COVID-19;
• Ampliação de + 10 Leitos de UTI até o final do mês de agosto;
• Acesso aos pontos de hemodiálise para os leitos Covid-19;
• Contração de 95 profissionais de saúde exclusivo da COVID-19 no Hospital;
• Instituição e pagamento de gratificação para os profissionais que atuam na COVID-19 – Indenização Extraordinária de Combate à COVID-19;
• Capacitação de profissionais para o melhor e mais eficaz tratamento da COVID -19;
• Implantação do Sistema de Regulação dos pacientes a serem admitidos no Hospital – para garantir o acesso aos leitos COVID-19;
• Instalação de camas de qualidade e equipamentos para o funcionamento dos Leitos COVID-19;
• Testagem dos trabalhadores do Hospital e acolhimento psicológico para trabalhadores.

A SES aplica anualmente no Hospital Regional de Gurupi R$115. Milhões, sendo, R$79 Milhões em Pessoal e R$36 Milhões em custeio de insumos/serviços.

Os compromissos da SES-TO para com o município de Gurupi estão sendo cumpridos por este Governo, prova maior disto foi a quitação de todas as dívidas pré-existentes até o ano de 2017 no montante de R$4.908.496,56. E nos anos subsequentes está mantendo a regularidade dos repasses.

VEJA RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO DO TOCANTINS  REPASSADOS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GURUPI EM 2020 NO FINAL DO DOCUMENTO ABAIXO:

Nota – Mun. Gurupi