Maria José Cotrim

O governo do Tocantins está com repasses atrasados para a Assembleia Legislativa do Tocantins. A Gazeta apurou junto á Casa de Leis o montante em aberto: o valor chega a R$ 38.851.040,78, até outubro deste ano sendo R$ 22.237.151,79, referentes ao custeio e R$ 16.613.888,99, para pessoal.

A Assembleia informou ainda: “Respeitando o princípio da independência e harmonia dos Poderes, contidos na Carta Política do País, a Assembleia tem feito gestão junto ao Executivo para receber os valores em atraso”, disse em nota.

A atual presidente da Casa de Leis, Luana Ribeiro é aliada de primeira hora do governador Mauro Carlesse. A Assembleia informou á Gazeta que não irá judicializar a questão. “a Casa não é indiferente às dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado, que atravessa inúmeros problemas decorrentes da crise econômica, da diminuição de repasses federais e da frustração de receitas próprias”, alegou.

Caso TJ

Ao contrário da Assembleia, o Tribunal de Justiça que também está com repasses em atrasos ingressou no STF para receber os valores em aberto. O Palácio viu com preocupação a questão em razão da situação financeira do Estado. O pedido de Ordem Liminar, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça  visa obrigar o Estado a repassar os passivos dos duodécimos atrasados no valor de R$ 119.796 milhões (janeiro a novembro de 2018), mais R$ 44.387 milhões referentes ao mês de dezembro, totalizando um repasse de R$ 164.183 milhões. O TJ alega que a situação financeira do poder é periclitante com risco real de não haver recursos para pagar a folha de dezembro e ainda o 13º dos servidores.  o processo está sob relatoria do ministro do STF, Luiz Fux e assim que o Estado for notificado, irá recorrer.

Veja a íntegra da nota da Assembleia para a Gazeta:

Nota Oficial
Em relação aos valores do duodécimo (em atraso), a Assembleia Legislativa do Tocantins informa o seguinte: A Casa tem a receber R$ 22.237.151,79, referentes ao custeio, e R$ 16.613.888,99, para pessoal. Totalizando R$ 38.851.040,78, até outubro deste ano.
Respeitando o princípio da independência e harmonia dos Poderes, contidos na Carta Política do País, a Assembleia tem feito gestão junto ao Executivo para receber os valores em atraso.
Entretanto, a Casa não é indiferente às dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado, que atravessa inúmeros problemas decorrentes da crise econômica, da diminuição de repasses federais e da frustração de receitas próprias.
Por essas razões, a Presidência da Assembleia optou por não judicializar a questão, já que tal ato poderia inviabilizar repasses às instituições autônomas, além da folha de pagamento dos servidores do próprio Executivo.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Diretoria de Área de Comunicação
Generic placeholder image
Publicado por

Notícias relacionadas