O governo do Estado deu início à tão esperada reforma administrativa, com extinção de órgãos e entidades da estrutura organizacional da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual e fusão de outras. A Medida Provisória (MP) número 43/2016, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira, 1º, e deve dar entrada na Assembleia Legislativa a qualquer momento.
De acordo com a MP as secretarias de Governo, Articulação Política e Representação em Brasília passam a seu uma só pasta. O mesmo acontece com a secretaria da Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação, que passa ser chamada de Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.
À Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo foi anexada a de Cultura e a Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, agora denominada Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura. A Secretaria de Esporte e Lazer juntou-se à Educação, que agora será chamada de Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.
No caso do Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins), que já foi Agetrans, mudou-se apenas a nomenclatura: agora será Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).
O objetivo da reforma é reduzir a máquina administrativa, cobrança constante dos deputados estaduais. Entretanto, o cargo de Chefe do Escritório de Representação em Brasília – que substitui a secretaria – “tem prerrogativas, direitos e subsídio equivalentes aos de secretário de Estado”.
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