Governo do Tocantins avança em licenciamento, preservação da fauna, fiscalizações e projetos de educação ambiental

Com a responsabilidade de preservar e utilizar de forma sustentável os recursos naturais

Lidiane Moreira/Governo do Tocantins

Com a responsabilidade de preservar e utilizar de forma sustentável os recursos naturais, o órgão ampliou ações e atividades em 2024 – Crédito: Naturatins/Governo do Tocantins

No ano em que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) celebrou 35 anos de criação, o órgão responsável pela gestão ambiental apresentou avanços importantes alinhados à política de meio ambiente do Governo do Tocantins em promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, além de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico.

 Governador Wanderlei Barbosa destaca que a atuação do Naturatins contribuiu para avanços importantes na política ambiental do Tocantins neste ano – Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a atuação do Naturatins contribuiu para avanços importantes na política ambiental do Tocantins. “Em um ano marcado pelo aniversário de 35 anos do nosso Instituto, conseguimos dar passos significativos na conservação da fauna, no combate a crimes ambientais e na promoção de políticas que integram a proteção ambiental e o progresso socioeconômico do nosso estado. Também intensificamos ações de fiscalização, com destaque para a Operação Piracema, que combate a pesca predatória, e as Operações Guardiões do Lago e Capim-Dourado, que asseguram o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do Jalapão e de outras regiões do estado. Além disso, seguimos enfrentando de forma rigorosa o desmatamento ilegal, com a implementação de ações de fiscalização que resultaram em autuações e embargos de áreas, protegendo nossos biomas”, enfatiza o chefe do Executivo estadual.

Presidente do Naturatins, Edvan de Jesus Silva, explica que o Naturatins também expandiu ações estratégicas de monitoramento da fauna e programas de conservação de espécies ameaçadas – Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Ao ampliar seus processos de licenciamento, o Naturatins também expandiu ações estratégicas de monitoramento da fauna e programas de conservação de espécies ameaçadas, como o pato-mergulhão, a ariranha e a arraia-maçã. O presidente do Naturatins, Edvan de Jesus Silva, ressalta que os avanços conquistados nesta gestão estão voltados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. “A cada projeto implementado, temos o compromisso de proteger nossos recursos naturais, buscando sempre o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação do meio ambiente. Com dedicação, inovação e transparência, estamos cumprindo nossa missão”, pontua.

Gestão e regularização ambiental

Mais de 7 mil processos relacionados a licenciamento ambiental, recursos florestais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e recursos hídricos foram abertos neste ano pelo Naturatins.

Entre pareceres técnicos, notas técnicas e vistorias em campo, foram mais de 28 mil emissões, o que representa uma média de 123 atos por dia útil. Se comparado aos anos de 2022 e 2023, o crescimento foi de 128%.

Orienta Naturatins ofertou serviços para produtores rurais, empreendedores e consultores ambientais – Crédito: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins

No âmbito da regularização ambiental, o Orienta Naturatins oferta serviços para produtores rurais, empreendedores e consultores ambientais, com o objetivo de facilitar o acesso às políticas ambientais do Estado.

A ação presente em feiras e eventos do agronegócio disponibiliza atendimentos relacionados ao licenciamento ambiental, recursos florestais, outorgas d’água, CAR, emissão de licenças de pesca, além de oferecer suporte no acompanhamento de processos em tramitação no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam).

“A iniciativa está alinhada às diretrizes do Governo do Tocantins, que busca agilizar processos, desburocratizar serviços e promover o desenvolvimento sustentável em harmonia com a preservação do meio ambiente”, salienta a diretora responsável, Letícia Vieira.

Ações fiscalizatórias

Neste ano, foram realizadas ações estratégicas com destaque para as de combate à pesca predatória e de preservação do capim-dourado.

Ao longo dos três meses da Operação Piracema 2023/2024, foram realizadas 157 ações fiscalizatórias. Cerca de 3 mil pessoas, 280 veículos e 135 embarcações foram abordados, que resultaram em mais de 42 mil metros de redes recolhidos, 168 kg de pescado, 13 armas de fogo de calibres diversos e cinco embarcações.

Operação Guardiões do Lago, iniciada em julho desde ano, promove a fiscalização contínua no Lago de Palmas e atividades educativas para proteger o ecossistema local -Crédito: Yasmin Oliveira/Governo do Tocantins

Durante a temporada de praia, a fiscalização ambiental executou a Operação Naturatins nas praias com o intuito de promover educação e conscientização ambiental nos municípios tocantinenses que promoveram atividades no período. Outra frente de fiscalização teve início com a Operação Guardiões do Lago, iniciada em julho, que promove a fiscalização contínua no Lago de Palmas. A ação conjunta entre Naturatins e órgãos parceiros visa proteger o ecossistema local por meio de fiscalizações terrestres e aquáticas, além de atividades educativas.

No mês de outubro, foi concluída a Operação Capim-Dourado, com a doação de matéria-prima e o fortalecimento das comunidades do Jalapão. A iniciativa, que se estendeu por cerca de três meses, teve como objetivo proteger a colheita do capim-dourado e garantir a sustentabilidade desta atividade tradicional e a preservação dos recursos naturais.

Naturatins entregou 72 licenças para coleta, manejo e transporte do capim-dourado para comunidades do Jalapão – Crédito: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins

Como parte do encerramento, o Naturatins doou 110 kg de capim-dourado apreendido para artesãos e extrativistas da Comunidade Quilombola Mumbuca que, por questões de saúde ou limitações físicas, não puderam participar da colheita. Além disso, artesãos e extrativistas da Comunidade Carrapato receberam 72 licenças para coleta, manejo e transporte do capim-dourado, o que garante à produção local seguir as normas ambientais para a preservação deste recurso essencial para a economia local.

No mês de outubro, o Naturatins lançou o Projeto Peixe+, que tem como principal objetivo promover a educação ambiental em escolas situadas às margens dos rios Tocantins e Araguaia, a fim de conscientizar estudantes sobre a importância da preservação dos ecossistemas aquáticos e do respeito ao período de defeso, medida de gestão ambiental fundamental para a proteção de espécies aquáticas durante períodos críticos, como a reprodução, pois garantem a sustentabilidade dos recursos naturais a longo prazo.

O gerente responsável, Cândido José dos Santos Neto, explica que o projeto tem sido direcionado aos estudantes de escolas públicas e privadas dos municípios ribeirinhos. “Além de integrar a educação ambiental ao cotidiano escolar, o Peixe+ busca incentivar boas práticas ambientais, promovendo a conscientização sobre a conservação dos ecossistemas aquáticos e a importância da biodiversidade para as comunidades locais”, evidencia.

Canais de comunicação

Com os objetivos de agilizar e facilitar o atendimento às denúncias ambientais, o Naturatins reforçou os canais de comunicação da Linha Verde. Reconhecida como uma ferramenta eficiente para reportar infrações ambientais, a Linha Verde permite também denúncias via WhatsApp, que complementam o atendimento por telefone e pelo Portal do Cidadão.

Os canais estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, pelo número 0800 063 11 55 (ligação gratuita) e pelo Linha Verde Zap no número (63) 99106-7787. Já pelo Portal do Cidadão, as denúncias podem ser feitas a qualquer momento.

Áreas protegidas

Brigadistas realizam queima prescrita -Crédito: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins

Responsável pela gestão de 13 Unidades de Conservação (UCs), o Naturatins realizou ações de conscientização nas comunidades e seu entorno, que contribuíram para a preservação ambiental e a prevenção de grandes incêndios. Executadas pela Brigada Gavião Fumaça, as atividades do Manejo Integrado do Fogo (MIF) resultaram em 261 queimas prescritas e 277 combates. O grupo, composto por 72 brigadistas, também executou ações de apoio às comunidades locais, reuniões sobre o MIF, ações de recuperação de áreas degradadas e ações de ronda-monitoramento.

Juntos, os Parques Estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas receberam mais de 40 mil visitantes.

Fauna

Até novembro deste ano,  Centro de Fauna do Tocantins (Cefau) atendeu 56 mamíferos, 230 aves e 38 répteis – Crédito: Naturatins/Governo do Tocantins

Há seis anos, o Centro de Fauna do Tocantins (Cefau) atua na proteção e na reabilitação da fauna silvestre em situação de risco. São recebidos, diariamente, animais silvestres provenientes de apreensões de tráfico, de criação ilegal, de entrega voluntária, vítimas de maus tratos e de atropelamentos. A equipe de profissionais, composta por bióloga, veterinários, zootecnista, tratadores e estagiários, garante atendimento de forma a assegurar não apenas a sobrevivência, mas também sua readaptação e reintrodução ao meio ambiente. Até novembro deste ano, foram atendidos pelo Cefau 56 mamíferos, 230 aves e 38 répteis.

Conservação

Em um acontecimento raro e marcante para a preservação da biodiversidade brasileira, oito patinhos-mergulhão (Mergus octosetaceus), uma das aves aquáticas mais ameaçadas do mundo, nasceram no Rio Novo, no Jalapão, no mês de julho. A espécie, que conta com menos de 200 indivíduos na natureza, tem sua maior população remanescente no Brasil. A descoberta do ninho ativo ocorreu durante uma expedição liderada pelo Naturatins, em parceria com a Fundação Pró-Natureza (Funatura), a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e outros apoiadores. Os pesquisadores desceram os 145 km do Rio Novo entre junho e julho deste ano, quando identificaram um ninho inédito em uma cavidade de árvore.

Pro PaTO e novos esforços de conservação

O pato-mergulhão é uma das espécies ameaçadas monitoradas pelo Naturatins, por meio do Programa de Monitoramento e Conservação do Pato-Mergulhão (Pro PaTO) – Crédito: Marcelo Barbosa/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, institucionalizou, no mês de outubro, o Programa de Monitoramento e Conservação do Pato-Mergulhão (Pro PaTO). O programa visa ações de proteção, recuperação e conservação da espécie no Jalapão. Entre as estratégias estão o mapeamento de ninhos, estudos de comportamento e ações educativas para conscientizar as comunidades locais.

Conservação ampliada no Tocantins

Além do Pro PaTO, iniciativas como o programa Pró-Ariranha têm destacado a relevância de áreas protegidas, como o Parque Estadual do Cantão, para espécies ameaçadas. Durante o monitoramento deste ano, ariranhas (Pteronura brasiliensis) foram observadas em áreas críticas, que reforçam o papel essencial das unidades de conservação.

Outro monitoramento realizado pelo órgão ambiental foi o da arraia-maçã (Paratrygon aiereba), uma espécie criticamente ameaçada, que sofre com pesca predatória e fragmentação de habitat. Essa ação integra o projeto Pró-Espécies, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e busca mitigar impactos sobre espécies aquáticas no Cerrado.

Combate ao desmatamento ilegal

As ações de monitoramento e fiscalização no combate ao desmatamento ilegal têm se mostrado eficazes e rigorosas, reflexo da política ambiental implementada pelo Governo do Tocantins, alinhada aos esforços do governo federal em promover a conservação dos biomas brasileiros. Dados recentes apontam que o Naturatins implementou uma série de ações a partir de alertas de desmatamento gerados por plataformas como MapBiomas e Brasil Mais. Entre julho e outubro deste ano, foram emitidos 123 autos de infração e termos de embargo, abrangendo mais de 8 mil hectares.

O gerente de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental, Renato Pires, ressaltou que o processo começou com a análise de 130 alertas de desmatamento, mas também incluiu áreas adicionais que surgiram nas proximidades. Trata-se de uma ampla abordagem de monitoramento e fiscalização do Instituto, com a elaboração de 153 produtos cartográficos que foram validados em campo.

Além das ações programadas, o Naturatins também atendeu 27 denúncias de desmatamento ilegal, que totalizaram 119 hectares, demonstrando a importância da participação da comunidade na identificação de infrações. Outras 32 demandas relacionadas a ofícios do Ministério Público do Tocantins (MPTO) foram atendidas, que resultaram em mais 792 hectares autuados.

 Criação do Grupo de Trabalho de Monitoramento reforça a atuação do Governo do Tocantins para reduzir os índices de desmatamento ilegal – Crédito: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins

A criação do Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento, instituído pela Portaria Conjunta nº 02/2023, reforça a atuação do Governo do Tocantins para reduzir os índices de desmatamento ilegal e a necessidade de responsabilização dos infratores.

Conforme o Prodes, projeto do Sistema de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa estimada de desmatamento na Amazônia foi de 6.288 km², uma redução de 30,6% em relação a 2023, o menor índice em quase uma década. No Cerrado, a taxa de desmatamento foi de 8.174 km², o que representa queda de 25,7% em comparação ao ano anterior, após cinco anos consecutivos de aumento.

Para o Inpe, esses números indicam uma desaceleração no avanço do desmatamento nos dois biomas, o que reflete os impactos das políticas ambientais recentes e dos esforços de conservação dos estados brasileiros, onde há a ocorrência desses biomas. No Tocantins, o Bioma Amazônia ocupa cerca de 9% do território, o restante do território (91%) é ocupado pelo Bioma Cerrado.