Governo Federal dá novo prazo para beneficiários de emendas individuais; Ato é publicado

Maju Cotrim

O governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial que Dispõe sobre procedimentos e operacionalização das emendas
individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica.

Com isso, as indicações das Emendas Individuais Impositivas no Siop vão até o Dia 16 de Fevereiro. “Os autores de emendas poderão ajustar as informações prestadas na forma do art. 9o , no período de 5 a 16 de fevereiro de 2020, para fins de saneamento preliminar de impedimentos de ordem técnica decorrentes da não indicação de beneficiário”, diz o ato.

O prazo encerrava hoje e com a prorrogação os beneficiários e municípios terão mais tempo para articular as demandas com os parlamentares.