Foi prorrogado por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil. A decisão foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União” na noite de sábado, 20 e foi uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em razão da pandemia do novo coronavírus.

A medida vale para o ingresso no país por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário.

A restrição não se aplica ao:

  • brasileiro, nato ou naturalizado;
  • imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
  • profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
  • passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;
  • funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e
  • estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; ou ainda cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; ou seja portador de Registro Nacional Migratório;
  • transporte de cargas.

 

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