Governo leva ações sociais para três municípios

Dando continuidade a Ação Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF), as equipes da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) Educação e Saúde, seguem a partir desta segunda-feira, 22, para os municípios de Guaraí, Pedro Afonso e Araguaína. A ação que segue até dia 26, tem como objetivo orientar técnicos que atuam no monitoramento da execução do Bolsa Família, Cartão do Idoso e Cadastro Único. Concomitantemente a essa programação, as famílias beneficiárias do PBF poderão participar dos cursos ofertados pelo Projeto Apoiando e Acreditando nas Famílias do Estado do Tocantins (Aafeto) e realizar emissão de carteira de trabalho do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A ação que acontece no Centro de Referência e Assistência Social (Cras), busca auxiliar os municípios que ficaram com índices baixos em relação à média nacional de acompanhamento da frequência escolar de alunos beneficiários do Bolsa Família, além de conhecer as principais dificuldades, as equipes oferecerem ferramentas para que eles melhorem seus índices.

Segundo a coordenadora estadual do Bolsa Família, Carmem Vendramini o principal objetivo do Programa é garantir às crianças o acesso a educação e saúde, por isso o cuidado frequente em monitorar essas duas condicionalidades. “O Governo do Tocantins vem aperfeiçoando o trabalho intersetorial visando o fortalecimento das ações descentralizadas, que, pensadas de forma conjunta buscam superar as dificuldades encontradas nos municípios”, disse.

A ação que teve início no dia 15 de agosto, já passou pelos municípios de Paraíso do Tocantins, Chapada de Areia, Gurupi e Figueirópolis.  Durante as oficinas, as famílias beneficiadas pelo Programa puderam tirar duvidas sobre programas e benefícios, como também participar dos cursos ofertados pela Aafeto e realizar emissão de carteira de trabalho.

Bolsa Família e o acesso a direitos sociais básicos

A permanência das famílias no Programa Bolsa Família depende de condicionalidades que são compromissos assumidos tanto pelos beneficiários quanto pelo poder público para ampliar o acesso das famílias a seus direitos sociais básicos como serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação, o crescimento e o desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Fonte: Assessoria de Comunicação