O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, convocou uma reunião com os presidentes de subseções e conselheiros do Estado para analisarem em conjunto supostas legalidades do decreto 5.915, emitido pelo Governo do Estado, que trata do manual da Polícia Civil.
O decreto causou estranheza a classe jurídica, pois traz limitações impostas pelo Governo do Estado ao trabalho da Polícia Civil em procedimentos investigatórios.
Para o presidente da OAB/TO, o decreto pode ferir dispositivos legais e constitucionais e é papel da OABTO analisar, como guardiã da Constitucionalidade e representante da sociedade civil organizada.
“O Governo não pode fazer o que bem entender no Estado Democrático de Direito, e a OAB tem como missão garantir a aplicação da régua constitucional, que estabelece limites aos Poderes, ao Estado. Vamos analisar o decreto e se houver qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no documento, a OAB/TO tomará medidas cabíveis para fazer garantir o Estado de Direito”, observou Gedeon Pitaluga.
A reunião com presidentes de subseções e conselheiros da Ordem ocorrerá ainda essa semana.
_____________________________________________________________________
Acompanhe as redes da Gazeta do Cerrado: Ativas 24 horas por dia.
O objetivo é manter permanentemente os leitores e webespectadores bem informados e capazes de tomar decisões com base no conhecimento do mercado que a Gazeta do Cerrado traz minuto a minuto em suas matérias dinâmicas, em primeira mão e exclusivas.
Instagram: https://www.instagram.com/
Twitter: (@Gazetadocerrado): https://twitter.com/
Facebook com as transmissões 🔴 AO VIVO🔴: https://www.facebook.com/
YouTube com as vídeo reportagens: https://www.youtube.com/c/
Aproveite e siga agora mesmo cada uma de nossas redes, pois cada uma delas possui características próprias e são complementares. Estamos sempre a disposição.
Para denuncias ou coberturas: (63) 983-631-319
Anunciar na Gazeta ou em suas redes sociais (63) 981-159-796
Para mentes pensantes
Publicado por
Redação Gazeta do Cerrado
Notícias relacionadas
Mais lidas
