Governo planeja fiscalização em INSS e mudança de regras para auxílio-reclusão

O governo de Jair Bolsonaro planeja fazer um pente fino em benefícios pagos pelo INSS e rever regras previdenciárias. O objetivo é identificar irregularidades como acúmulo indevido de benefícios e morte do usuário. De acordo com o INSS, em 2018 mais de 955 mil processos do órgão eram suspeitos de irregularidades.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, os fiscais que identificarem irregularidades devem receber um bônus de R$ 57,50 como forma de incentivo. Já descontados os valores estimados para os bônus -estimados em R$ 56,9 milhões-, o governo espera uma economia de R$ 9,3 bilhões por ano após a ação.

Os principais benefícios fiscalizados devem ser o auxílio-reclusão, a pensão por morte e a aposentadoria rural dos últimos seis meses -antes, só beneficiados há mais de dois anos eram vistoriados.

A pensão por morte é o segundo pagamento mais custoso ao Estado: só perde para a aposentadoria por idade e consome cerca de R$ 7.829.740 anuais. Já o auxílio-reclusão é um dos benefícios mais baratos, com orçamento estimado em R$ 47 mil anuais.

No caso da pensão por morte para casais que não formalizaram casamento, as novas regras devem exigir um documento que prove relacionamento à época da morte, além da já solicitada comprovação de dependência econômica. Atualmente, o vínculo é comprovado apenas por meio de testemunhas.

A documentação também muda para o auxílio-reclusão: passará a ser obrigatória a contribuição por no mínimo nos 12 meses anteriores à prisão. O critério para comprovação de baixa renda, antes fixado no último salário do apenado, será calculado a partir de uma média de salários anteriores.

Já no caso da aposentadoria rural aposentadoria rural não haverá mais comunicação por parte do sindicato rural, mas entidades credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) devem homologar o benefício.

O pente fino deverá ser tocado por meio de uma Medida Provisória, enviada ao Congresso Nacional.

Fonte: Congresso em foco