Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Esse valor já valerá a partir de 1º de janeiro de 2021. Para os trabalhadores pagos mensalmente, o aumento será recebido no pagamento de fevereiro, o qual se refere ao mês de janeiro. Esse valor significa um aumento de 5,26% em relação ao atual (R$ 1.045). O reajuste acompanha o índice de inflação INPC dos últimos 12 meses.

Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 36,67, e o valor pago por hora será de R$ 5,00.

O valor de R$ 1,1 mil se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões. Contudo, os Estados podem fixar pisos locais em valores maiores localmente, além de poderem fixar pisos específicos para determinadas categorias profissionais.

A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2021.