Governo retira “PEC do teto” da AL um dia depois de protocolar

Após um dia de ser protocolada, o governador Wanderlei Barbosa retirou nessa quarta-feira, 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vincula os salários dos servidores do Estado aos ganhos do desembargadores do Tribunal de Justiça. Em ofício encaminhado à AL, o Governador diz o ato com a “necessidade de reexaminar a oportunidade e a conveniência administrativas de dar prosseguimento à matéria”.

A proposta alega que busca corrigir o teto remuneratório dos servidores estaduais do Estado do Tocantins, igualando-o ao de Desembargador do Tribunal de Justiça. Veja o que propõe a PEC:

Escalonamento:

O teto remuneratório único seria concedido – se a PEC 01/2022 for aprovada no parlamento estadual – de forma escalonada da forma escalonada, conforme a seguir:
1)
72% do subsídio, em espécie, de desembargador do TJ-TO, a partir de 01/05/2022;
76% do subsídio, em espécie, de desembargador do TJ-TO, a partir de 01/07/2023;
80% do subsídio, em espécie, de desembargador do TJ-TO, a partir de 01/07/2024;
84% do subsídio, em espécie, de desembargador do TJ-TO, a partir de 01/07/2025;
88% do subsídio, em espécie, de desembargador do TJ-TO, a partir de 01/07/2026;
92% do subsídio, em espécie, de desembargador do TJ-TO, a partir de 01/07/2027;
96% do subsídio, em espécie, de desembargador do TJ-TO, a partir de 01/07/2028;
100% do subsídio, em espécie, de desembargador do TJ-TO, a partir de 01/07/2029.

A PEC será enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis do Estado do Tocantins.

Diretores e filiados de vários sindicatos trabalharam incansavelmente pela PEC e na Assembleia Legislativa articulando com vários agentes políticos.

A mensagem da PEC 01/2022 é de autoria do Governo.