Governo se manifesta sobre recomendação do TCE e diz estar avaliando convênios

Maria José Cotrim

Diante da recomendação e suspeita do TCE com relação aos convênios de algumas secretarias de Estado neste período eleitoral, o governo encaminhou nota à Gazeta do Cerrado sobre o assunto.

A gestão atual diz que a PGE está averiguando todos os convênios e que está vigilante sobre as restrições eleitorais.

O TCE pede que sejam suspensos os convênios até o final das eleições para não configurar “troca” de apoio político.

Veja a íntegra da nota:

Sobre recomendação do TCE, a Procuradoria Geral do Estado informa que:

• O Governo do Tocantins respeita integralmente as restrições impostas pela legislação eleitoral, praticando procedimentos administrativos em conformidade com a legislação e compatíveis com o período da eleição suplementar;

• Todos os convênios, programas e/ou processos de pagamentos de contratos estão recebendo análise acurada e cuidadosa da Procuradoria Geral do Estado, com recomendação para observância das restrições eleitorais, em todas as áreas e setores da estrutura do Executivo, inclusive as determinações da Justiça eleitoral.
De forma que, apesar de não ter recebido oficialmente a recomendação do respeitável órgão de controle, o Governo do Tocantins, por meio da PGE, informa que mantém-se vigilante, cumprindo suas atribuições constitucionais.