A Secretaria de Estado da Saúde, em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 12, suspendeu o contrato com a empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora LTDA que era responsável pelo recolhimento do lixo hospitalar de 13 hospitais do Estado. O contrato firmado em junho deste ano, em caráter emergencial, previa o recolhimento dos resíduos dos hospitais e a destinação final de acordo com a legislação ambiental.
O Secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, esclarece que a atual gestão, quando assumiu em abril deste ano, deparou-se com um contrato emergencial encerrando e a necessidade de continuidade do serviço nas unidades hospitalares. Foi verificado, ainda, a não finalização de um processo licitatório que se arrastava desde 2016, devido a isso autorizou a contratação emergencial segundo os tramites das legislações vigentes que regula a matéria, promovendo ampla divulgação e a oportunidade de empresas de várias partes do país participarem do processo.
No certame participaram três empresas que apresentaram propostas para a contratação emergencial: Dantas e Cavalcante LTDA; Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora LTDA; e Luccan & Beintec, sendo a última desclassificada por falta de documentação no ato de abertura das propostas. O procedimento, dividido em três lotes, tendo como vencedoras as empresas Sancil Sanantonio – que apresentou proposta válida para 02 (dois) lotes (13 hospitais) e Dantas e Cavalcante com 01 (um) lote (05 hospitais).
A empresa Sancil Sanantonio, após a assinatura do contrato, no decorrer da prestação dos serviços, estava obrigada a apresentar relatórios técnicos, atestados e documentações, como por exemplo, a comprovação da destinação correta dos resíduos, o que não foi apresentado. A Secretaria, ainda no mês de agosto, emitiu a primeira notificação para empresa, solicitando a comprovação da regularidade do serviço e dos documentos necessários para o recebimento dos pagamentos, que até o presente momento não foram realizados. A empresa não recebeu nenhum valor do Estado.
Após a omissão da empresa junto a esta Secretaria, somada a denúncia de uma grande quantidade de resíduos acumulados em local inadequado em Araguaína, a Secretaria, pelo bem do interesse público, suspendeu o contrato com a empresa de forma unilateral, está convocando a segunda colocada no processo emergencial para assumir os serviços e recolher os resíduos dos 13 hospitais nos próximos dias e, ainda, irá adotar todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis para a devida apuração das irregularidades e aplicação de penalidades, no que couber, sem prejuízo de ressarcimento ao erário pelos danos causados.
A Secretaria ressalta que os contratos firmados emergencialmente com as empresas estão dentro dos valores estimados de mercado, variando de R$3,75 a R$ 3,93 por kg. Todas as ações da pasta estão pautadas na legalidade e transparência pública e estão disponíveis para os órgãos de controle e a população.
Por fim, informamos que o procedimento licitatório já foi finalizado, aguardando parecer conclusivo da PGE, para posterior homologação.
Lixo hospitalar foi encontrado em um galpão após denúncia – Foto – Felipe Maranhão/TV Anhanguera
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