Desde a semana passada os cidadãos estão tendo dificuldade em acessar o Portal da Transparência do Estado do Tocantins. Isso impossibilita que os gastos com obras e licitações por exemplo, não sejam visualizados por quem busca qualquer tipo de informação no site.
A Secretaria de Comunicação do Estado informou por telefone que isso aconteceu devido a uma atualização que está sendo feita no site. “O novo portal não foi lançando ainda, ele possui um novo layout que está em fase de teste, mas em momento algum ele esteve fora do ar”.
A secretaria disse ainda que por conta dessa nova atualização, pode ter ocorrido o problema e que para ter acesso ao Portal da Transparência, agora é necessário colocar o www antes de digitar o endereço completo.
Criada em 2010, a Lei da Transparência exige que municípios e estados brasileiros possuam os portais e que as informações sejam atualizadas diariamente. Qualquer cidadão pode ter acesso aos dados.
O site funciona por meio de consultas e pesquisas, através do portal, o cidadão pode saber qual a finalidade dada aos recursos federais, estaduais e municipais informações sobre todos os gastos que tiveram ou terão durante todo o ano e inclusive, conhecer a fase na qual a despesa se encontra, por exemplo, se está no empenho, liquidação ou pagamento.
O estado que deixa de atualizar as informações necessárias no portal, pode sofrer penalidades como por exemplo, ter fundos e verbas cortados pelo Governo Federal.
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