A Secretaria do Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) enviou nota a Gazeta na qual informa que houve o início de uma greve de fome entre os apenados da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional, todavia a situação se encontra normalizada.
Esclareceu também que no que diz respeito às visitas na unidade em questão (CPP de Porto Nacional), estas estão em seu fluxo normal de funcionamento.
Veja íntegra da nota:
NOTA AO GAZETA DO CERRADO
Palmas, 10 de fevereiro de 2020
Assunto: Informações sobre CPP de Porto Nacional
A Secretaria do Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, informa que houve o início de uma greve de fome entre os apenados da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional, todavia a situação se encontra normalizada. A Seciju esclarece também que no que diz respeito às visitas na unidade em questão (CPP de Porto Nacional), estas estão em seu fluxo normal de funcionamento.
No que tange direitos trabalhistas e melhorias nas condições de trabalho solicitadas pelos servidores, essa Secretaria esclarece também que devido o advento da aprovação da Polícia Penal, foi necessária a retificação de itens do Estatuto dos Servidores do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO). A Seciju explica que já foi montado um grupo de trabalho que irá tratar da regulamentação da Polícia Penal no Estado do Tocantins, assim sendo o documento em questão encontra-se em análise.
