Grupo de pais e alunos marcam protesto contra retirada de seleção nos Colégios Militares do Tocantins

Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado

Após o Governo do Tocantins anunciar a retirada do processo seletivo para Colégios da Polícia Militar (CPM), duas manifestações estão marcadas e devem acontecer em Araguaína, região norte do Tocantins, já na próxima semana.

Além da retirada do processo seletivo, a nomenclatura das unidades escolares também será alterada. A escola que oferta o ensino fundamental passa a se chamar Colégio Estadual Cívico-Militar e as que ofertam o ensino médio Colégio Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar.

O primeiro protesto acontece no dia 1º na Praça das Nações a partir das 17h30. A outra manifestação está prevista para acontecer no dia 06 de novembro na Cônego João lima também a partir das 17h30.

A estudante do CPM-III, Ágatha Cristhie da Conceição Leitão, disse à Gazeta que pais e alunos devem participar dos protestos.

“Nós estamos lutando contra a decisão de tornar a escola em Cívico-Militar, além da retirada do processo seletivo, uma vez que este dá acesso para pessoas de outros estados e municípios para que tenham a oportunidade de estudar na escola”.

Ágatha afirmou ainda que com a retirada da seleção, o processo de inserção será excludente e vai se restringir a pessoas que moram mais próximas às unidades escolares.

“Há também a questão da acessibilidade. O processo seletivo é a forma com que ele (aluno) é efetivado. Atualmente a seleção dá oportunidade para as pessoas de outros estados, de outros municípios a terem acesso a nossa escola. É uma oportunidade de um estudo de qualidade e acaso tenha a retirada desse processo de seleção, esses alunos que moram fora não poderão participar”.

Ela finalizou dizendo que “por diversos motivos, por exemplo, muitos alunos não tem vontade de estudar nas escolas militares, em alguns casos os pais obrigam eles e com processo seletivo só passam aqueles alunos que realmente querem estudar na escola”.

Conforme as informações, da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o diferencial nas unidades escolares será que a PM vai tomar conta da direção e coordenação disciplinar e a coordenação pedagógica e corpo docente ficam a cargos da Secretaria.

No Tocantins, atualmente são 12 colégios militares que atendem a cerca de 7.600 alunos nesta modalidade.

Conforme a Seduc, a ação tem como objetivo de democratizar e deixar igualitário o acesso à Educação.

Nesta quinta-feira, 31, o Governo explicou detalhes de como vai funcionar o novo processo para o ingresso nos colégios militares.

Confira abaixo como fica a seleção para os colégios militares?

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e do Comando Geral da Polícia Militar, anunciou nessa terça-feira, 29, mudança no formato de ingresso dos alunos nos colégios cívico-militares do Tocantins. 

Com o objetivo de promover a democratização e oportunidade igualitária de acesso, o Estado passa a adotar para esta modalidade o mesmo sistema que já é utilizado em toda a rede estadual de ensino, sem processo seletivo.

1 – Por que o Governo mudou a forma de ingresso nos colégios militares?

O Governo formalizou o modelo que já vinha sendo testado, com sucesso, desde o início desta Gestão, nas seis novas unidades de colégios militares implantadas. Conforme explica a titular da Seduc, Adriana Aguiar, a intenção é ofertar condições de igualdade de ingresso nessas unidades de ensino.

“Em 10 anos, o Estado havia instalado seis escolas militares, ao passo que, em cerca de 1 ano e meio, este Governo dobrou o quantitativo, implantando mais seis escolas nesta modalidade. Em nenhuma destas seis foi realizado processo seletivo. Nós garantimos a permanência dos alunos que já se encontravam matriculados regularmente nas unidades escolares e as novas vagas foram preenchidas pelo sistema já utilizado pela rede estadual de ensino”, explica.

Adriana Aguiar destaca também que a alteração está em consonância com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no sentido de observar as diversidades de oportunidades de acesso aos ambientes escolares. “A ideia é que o processo de entrada na escola seja plural e que todos tenham acesso, de modo que o desenvolvimento educacional caminhe junto ao desenvolvimento social. Com essa mudança, a entrada em todas as unidades será igualitária”.

O coronel da Polícia Militar Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, chefe do Estado Maior, ressalta que a nova forma de ingresso não irá mudar a metodologia da modalidade de ensino. “O novo processo de matrícula vem para tornar o ingresso mais democrático, sem perder a qualidade do ensino”, pondera.

2 – Como será feita a seleção dos alunos para ingressar nos colégios militares?

Antes de explicar a nova forma de ingresso, é preciso destacar que os alunos que já estudam nos colégios militares não precisarão se preocupar quanto às suas vagas, pois as renovações delas serão garantidas pela Seduc, a menos que o estudante opte por mudar de unidade de ensino. É assim que ocorre em todas as escolas.

Para o próximo ano letivo, a matrícula dos alunos novatos será feita com cadastro on-line ou via telefone, assim como nas demais unidades escolares da rede. O Sistema Informatizado de Matrículas seleciona, de forma democrática e equitativa, dando livre acesso a todos. A ferramenta possibilita que os estudantes, pais ou responsáveis, no momento da solicitação de matrícula, indique a unidade escolar de sua preferência. 

No sistema, aparecem apenas as escolas que possuem vagas disponíveis. Havendo número maior de solicitações de matrícula que de vagas disponíveis para a unidade escolar, o sistema, de forma automática, realiza sorteio entre os inscritos, dando prioridade para estudantes portadores de necessidades especiais. O sistema é automático, justamente para garantir lisura e que não haja interferência humana no processo.

Não sendo contemplado para a vaga na escola de sua preferência, o estudante é, também de forma automática, direcionado para outra escola, já previamente apontada por ele como segunda ou até terceira opção para ingresso. É assim, que a Seduc garante um processo transparente de matrículas em toda a rede estadual. 

A solicitação de matrícula deverá ser feita no site matricula.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-63-5050, conforme o calendário de matrículas da rede estadual, que será divulgado posteriormente.

No Colégio Estadual Cívico-Militar Presidente Costa e Silva, em Gurupi, o ingresso, neste ano, foi sem processo seletivo. O diretor da unidade, capitão Tiago Nascimento, conta como a mudança beneficiou a comunidade. “Evitamos as grandes filas na porta da escola, pois tudo foi realizado de forma on-line, em um processo tranquilo. Além disso, foi uma forma de acesso democrática e transparente”.

3 – A forma de ensino e de disciplina vai mudar nos colégios militares do Tocantins?

Não. De acordo com a secretária Adriana Aguiar, nada vai mudar na metodologia dos colégios militares, nem no formato da equipe. “Os colégios militares possuem um diretor e uma equipe disciplinar que são militares. Toda a coordenação pedagógica e equipe docente é formada por servidores da Seduc e, em nada, isso mudará”, garante. 

“É um modelo que vem dando certo e a nossa intenção não é mudar nem a rotina, nem a metodologia, mas sim dar oportunidade a todos os alunos de terem acesso a essa escola que vem dando certo”, complementa Adriana Aguiar.

4 – Por que mudou o nome dos colégios?

O Governo editou no último dia 29 de outubro um decreto que altera a nomenclatura dos colégios militares. A escola que oferta somente ensino fundamental passará a ser designada como Colégio Estadual Cívico-Militar. As que ofertam ensino médio passam a ser Centro Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar. 

“A nova nomenclatura simboliza o que os colégios militares realmente são: unidades de ensino estaduais, cívicas e com uma metodologia militar. Então, a nova nomenclatura é para aproximar daquilo a que ela se propõe”, esclarece Adriana Aguiar.

5 – Qual a diferença de um Colégio Cívico-Militar para os de outros formatos?

O diferencial dessas unidades é que elas contam com direção e coordenação disciplinar da Polícia Militar e coordenação pedagógica e corpo docente da Seduc. Atualmente, o Estado conta com 12 colégios e mais de 7,6 mil estudantes atendidos nesta modalidade.

Entenda o caso

Com o intuito de democratizar o acesso aos Colégios Militares do Tocantins, o Governo do Estado definiu que, a partir de 2020, o ingresso nestas unidades escolares será realizado por meio do Sistema Informatizado de Matrículas da rede estadual de ensino. O anúncio aos dirigentes das unidades escolares militares ocorreu na tarde desta terça-feira, 29, em reunião entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Polícia Militar.

Para o próximo ano letivo, a matrícula dos alunos novatos será feita com cadastro on-line ou via telefone, assim como nas demais unidades escolares da rede. As vagas serão disponibilizadas mediante sorteio automático do sistema. Os atuais alunos dos Colégios Militares terão suas vagas garantidas pelo processo de renovação de matrícula.

Para a titular da Seduc, Adriana Aguiar, a intenção do Governo do Estado é ofertar condições de igualdade de ingresso nessas unidades de ensino. “A ideia é que o processo de entrada na escola seja plural e que todos tenham acesso, de modo que o desenvolvimento educacional caminhe junto ao desenvolvimento social. Com essa mudança, a entrada em todas as unidades será igualitária”, destacou.

A alteração está em consonância com a Lei º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no sentido de observar as diversidades de oportunidades de acesso aos ambientes escolares.

O Coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, chefe do Estado Maior, ressaltou que a nova forma de ingresso não irá mudar a metodologia da modalidade de ensino. “O novo processo de matrícula visa cumprir o que rege a LDB e tornar o processo mais democrático, sem perder a qualidade do ensino”, ponderou.

Nomenclatura

Outra novidade é que as unidades de ensino passarão a ser nomeadas de forma diferente. A escola que oferta somente ensino fundamental passará a ser designada como Colégio Estadual Cívico-Militar. As que ofertam ensino médio passam a ser Centro Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar.

O diferencial dessas unidades é que elas contam com direção e coordenação disciplinar da Polícia Militar e coordenação pedagógica e corpo docente da Seduc. Atualmente o Estado conta com 12 colégios e mais de 7.600 estudantes atendidos nesta modalidade.

No Colégio Estadual Cívico-Militar Presidente Costa e Silva, de Gurupi, o ingresso, neste ano, foi sem processo seletivo. O diretor da unidade, capitão Tiago Nascimento contou como a mudança beneficiou a comunidade. “Evitamos as grandes filas na porta da escola, pois tudo foi realizado de forma on-line, em um processo tranquilo. Além disso, foi uma forma de acesso democrática”, finalizou.

Matrícula

A solicitação de matrícula deverá ser feita no site matricula.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-63-5050, conforme o calendário de matrículas da rede estadual, que será divulgado posteriormente.