O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou uma lei que cria a Política de Manutenção e Conservação de Barragens no Distrito Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26).
Entre outras medidas, a lei regulamenta ações de construção e fiscalização das estruturas, além de assegurar a proteção à fauna, à flora e às comunidades localizadas nas proximidades delas. O DF tem 92 barragens cadastradas na Agência Nacional das Águas (ANA).
“O plano de segurança deve conter dados técnicos da barragem, especialmente os de construção, operação e manutenção e o panorama do estado atual da segurança, obtido por meio das inspeções realizadas pelo responsável legal público ou particular”, diz trecho da publicação.
O projeto surgiu na Câmara Legislativa, de autoria do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), pouco depois da tragédia de Brumadinho. O texto determina ainda que o dono da propriedade ou o órgão do governo com direito sobre as terras onde se localizam a barragem seja o responsável legal pelo reservatório.
Em caso de descumprimento das medidas de segurança, o projeto de lei previa ainda o estabelecimento de multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil. No texto final, nenhum valor foi citado.
Barragens do DF
No caso das três maiores barragens do DF, a gestão fica a cargo da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Água e Saneamento (Caesb). Veja quais são:
- Barragem do Paranoá
- Barragem do Descoberto
- Barragem de Santa Maria
Estrutura e fiscalização
Ao G1, a Defesa Civil – responsável por ações de vistoria e monitoramento de áreas de risco – informou que a barragem do Paranoá foi vistoriada em abril. Após a avaliação, o órgão determinou a troca das sirenes de alerta próximo ao equipamento.
De acordo com o governo, a compra dos itens está em fase de licitação. Em fevereiro, o Ministério Público do DF entrou com ação judicial para obrigar o GDF a interromper o trânsito sobre a barragem do Paranoá. Os caminhões e os veículos de carga foram proibidos de passar no local.
Sobre a segurança da estrutura, o coronel Sérgio Bezerra, da Defesa Civil, afirmou que a barragem atende às normas de segurança e é avaliada diariamente por equipes responsáveis por manutenção e conservação.
Apesar da afirmação, o militar pondera que as barragens do DF exigem sempre acompanhamento para minimizar o risco.
“Risco zero não existe em lugar nenhum do mundo.”
As barragens do Descoberto – maior bacia do DF – e de Santa Maria também estão enquadradas nos critérios de segurança, segundo o governo. “São barragens robustas, com funcionalidade diferentes das que romperam [em Minas Gerais].”
fonte: G1 DF
