Idade para mulheres, integralidade e transição: alguns pontos que preocupam os sindicatos na discussão sobre a Previdência

Sindicatos – Foto – Sisepe/Divulgação

Conteúdo Gazeta do Cerrado

Os sindicatos se mobilizam esta semana para discussão da proposta da reforma da previdência. Segundo os sindicatos alguns pontos são os mais preocupantes:

O presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, destacou que, entre outros pontos, o aumento da idade nos requisitos para aposentadoria da proposta do governo do Tocantins é um dos principais nomes, especialmente para as mulheres, que vão passar de 55 para 62 anos. “Com essa proposta, as mulheres vão ter que cumprir mais 7 anos de trabalho, mesmo já tendo cumprido os 30 anos de tempo de contribuição, 20 anos de tempo de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo. Os homens também ganham 5 anos, passando de 60 para 65 anos”.

Ponto 2

Outro ponto preocupante é a retirada da integralidade da aposentadoria. “Não concordamos com essa mudança, o servidor passou a vida toda contribuindo de forma integral, passou de 11% para 14% de contribuição, agora a proposta para os que ingressaram antes de 2003 é de receber apenas 80% do valor do salário como aposentadoria e para os que tomaram posse após 2003 recebam somente 60% do salário atual”.

Transição

Os sindicatos ponderam ainda sobre o período de transição. “É preciso considerar um intervalo para aqueles que estão prestes a se aposentar e já cumpriram todos os demais requisitos, faltando apenas o de idade, por terem começado a trabalhar cedo”, defende o presidente do Sisepe.

A Reforma da Previdência no Tocantins é inevitável, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabelece novas regras para o Regime Geral e o Regime Próprio e se reflete nos estados. Mas as mudanças na legislação estadual podem ser ajustadas, dentro dos limites da Emenda e sensibilidade do governo, conforme a realidade de cada estado.

O governo tem dito e repetido que toda discussão acontecerá na base do diálogo e o governador Wanderlei Barbosa chegou a dizer que os servidores não serão prejudicados.

Sindicatos mobilizados

As entidades que estão na mobilização por uma reforma justa são: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) junto a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), Força Sindical, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (SindJor), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins (Sinfito), Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SindAgro-TO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SindFiscal) e o Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (SindLegis-TO). Um protesto está sendo organizado.