O futuro das aposentadorias e pensões de cerca de 45 mil servidores estaduais efetivos ativos e inativos pode estar em risco. A atual gestão do governo do Estado, comandada pelo governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa, acumula débitos com o Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins) de mais de R$ 140 milhões.
Do total, conforme informações disponíveis no sistema Cadprev Web, R$ 61,6 milhões deveriam ter sido repassados regularmente entre janeiro e agosto de 2022. Esse montante se divide da seguinte forma:
➡️ R$ 32,4 milhões de contribuição patronal;
➡️ R$ 25 milhões de contribuição do servidor (recolhida e não repassada); e
➡️ R$ 4,2 milhões de contribuição dos aposentados e pensionistas.
No caso dos dois últimos itens, a situação é bastante grave, pois o Estado descontou dos salários e subsídios dos servidores, aposentados e pensionistas e não repassou o dinheiro para o instituto como deveria.
Todos esses dados estão disponíveis nos relatórios de irregularidades dos DIPRs (Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses) entregues pelo Estado ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Dívida de parcelamentos antigos
Em outra frente, o governo estadual deixou de pagar R$ 80 milhões entre abril e agosto de parcelamentos de débitos previdenciários com o governo federal. Essas dívidas são antigas, parceladas em várias vezes, e o governo, historicamente, paga em dia todas as parcelas. Contudo, agora a situação é bem diferente. Pelo levantamento, há 17 parcelas atrasadas de dívidas refinanciadas nos anos 2017 e 2020.
Confira os documentos completos das dívidas do governo do Estado.
