Impasse da travessia de balsa após queda da ponte: PIPES descumpre obrigações contratuais e nova empresa é chamada para operar serviço

A dispensa de licitação feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Tocantins para contratar empresa para fazer a travessia de balsa entre o Maranhão e o Tocantins será revogada. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (23) e segundo a autarquia, houve descumprimento das obrigações contratuais por parte da PIPES Empreendimentos LTDA.

A PIPES foi escolhida para prestar o serviço a passageiros e veículos após queda da ponte que ligava Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), mas não chegou a assinar o contrato. A empresa já opera em algumas regiões do Tocantins e o contrato era no valor de R$ 6.405.001,97.

O documento foi publicado no dia 10 de janeiro no Dário Oficial da União e assinado pelo superintendente do DNIT no Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. O gestor foi afastado do cargo no dia 17 de janeiro e a medida é em virtude do colapso da estrutura.

Conforme informações do DNIT, os imprevistos relacionados à contratação da PIPES estariam gerando prejuízos tanto para a autarquia quanto para a população local, que precisa do transporte na divisa entre os estados.

Por isso, o departamento informou que a revogação da dispensa de licitação foi tomada para a “continuidade dos trâmites administrativos” e para garantir a prestação do serviço.

A empresa LN Moraes Logística LTDA foi autorizada a realizar o serviço no local pela Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq). A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de janeiro. Esse serviço deverá ter cobrança à população.

Apesar da autorização da nova empresa, o DNIT deve informou que haverá uma nova contratação de responsabilidade da autarquia. O objetivo é atender as necessidades da comunidade e reduzir os impactos gerados pela falta da ponte.

Situação Pedro Iran

O dono da PIPES Empreendimentos, Pedro Iran Pereira Espírito Santo, está proibido de realizar contrato com o Poder Público até o ano de 2026. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa, cometido no município de Filadélfia quando ainda ocupava o cargo de prefeito.

Por telefone, Pedro Iran informou que não tinha conhecimento do impedimento para a contratação e que irá acionar o departamento jurídico da empresa para analisar o caso.

Impasse

O início da travessia por meio de balsa entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi anunciado duas vezes pelo governo estadual. Mas segundo a Marinha do Brasil, a empresa PIPES atrasou a entrega da documentação necessária e houve atrasos nas construções de acessos às margens.

O DNIT informou na época que as balsas haviam chegado ao local e que as equipes estavam em fase de mobilização. O Departamento também afirmou que equipes estão trabalhando nos acessos das balsas e outras exigências da Marinha para poder iniciar os serviços de travessia.

Já a Marinha, por meio da Capitania Fluvial do Araguaia Tocantins, informou que desde o dia 2 de janeiro não recebeu os documentos necessários para dar entrada no processo de operação do serviço de travessia das balsas.

O contrato com a PIPES deveria valer por um ano, contados a partir do dia do acidente, 22 de dezembro de 2024.