Conforme dados da Fundação Cultural Palmares (FCP), atualmente o Tocantins
conta com 44 Comunidades Quilombolas certificadas e uma com o processo em
análise. Dentre estas, algumas estão com processos formalizados para
regularização fundiária de seus territórios no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas nenhuma comunidade do Estado
possui o título efetivo do território.
Com objetivo de regulamentar o processo de regularização fundiária dos
territórios quilombolas no Estado, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado
do Tocantins, por meio do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Agrária, realizou
reunião nesta quarta-feira, 19, com representantes da COEQTO – Coordenação
Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins e do Itertins –
Instituto de Terras do Tocantins.
A reunião foi coordenada pelo defensor público Pedro Alexandre,
coordenador do DPAGRA, com a presença do presidente do Itertins, Dr. Júlio
César Machado, da coordenadora da COEQTO, Maria Aparecida Sousa, e da
analista do Núcleo, Mayumi Adati. O Defensor Público fez um relato das
tratativas administrativas travada pela Instituição, junto ao poder
legislativo, executivo, órgãos e instituições responsáveis, visando
avançar na demanda de regularização, até então sem sucesso.
“Nosso objetivo é firmar uma parceria com o Itertins para regulamentação
da regularização fundiária dos territórios quilombolas por meio de um
decreto estadual, a exemplo do que ocorre no estado do Pará, onde a
iniciativa da titulação dos territórios quilombolas em terras estaduais
partiu da legislação estadual e de uma Instrução Normativa do Iterpa,
sendo que o Itertins poderia espelhar-se na iniciativa do Instituto do
Pará e proceder à titulação no Tocantins de igual modo”, explicou.
O presidente do Itertins se comprometeu em levar a minuta do decreto
regulamentador ao Governador do Estado, sugeriu ainda a realização de uma
audiência pública para discutir o tema e destacou que acredita que a
edição de um decreto regulamentador seja o melhor caminho para solução da
demanda.
Texto: Rose Dayanne
