Impeachment: Advogados de Carlesse alegam cerceamento do direito de defesa e pedem suspensão do prazo

A defesa do governador afastado Mauro Carlesse se manifestou por nota sobre a solicitação de acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment.

Veja o que alega a defesa.

Veja a íntegra da nota aqui.

Nota – Notificação cartorial extrajudicial

11/01/2022

A defesa do governador Mauro Carlesse, composta pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães, reiterou na tarde desta terça-feira, 11, a solicitação de acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment contra o Governador do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Desta vez, os advogados fizeram o registro cartorial da notificação, para comprovar que até o momento do registro em cartório, nesta data, de 11 de janeiro de 2022, o requerimento protocolado no dia 4 de janeiro do corrente ano, não foi respondido pela comissão especial e nem pela Assembleia Legislativa.

Após o governador Mauro Carlesse ter sido citado através de terceiros no dia 27 de dezembro de 2021, a defesa do Governador esteve na sede do Parlamento Estadual, (dias 28 e 29 de dezembro de 2021), mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar. E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

No requerimento, agora reiterado via cartório, a defesa do governador Mauro Carlesse entende como cerceamento do direito de defesa, a impossibilidade de acesso completo aos autos para a elaboração da peça de contra argumentação, ao tempo em que o Parlamento não esclarece sobre os prazos a serem seguidos, uma vez que a Casa de Leis encontra-se em recesso. Em virtude do impasse, os advogados reafirmaram a solicitação para a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do governador Mauro Carlesse, em relação ao processo de impeachment.

Assessoria de Imprensa
Governador Mauro Carlesse

O que diz a comissão

A comissão de Impeachment se manifestou através de nota sobre o pedido de esclarecimento da defesa de Carlesse. Veja a nota:

O Governador afastado pelo STJ, Mauro Carlesse, apresentou petição por seu procurador legal, requerendo esclarecimento quando ao rito do processo de impeachement; questionou a contagem do prazo para apresentação de informações e requereu devolução de prazo para o ato. Ao final, requereu os esclarecimentos destacados e a suspensão do processo de impeachement, deixando de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação.

Em relação à petição apresentada pelo governador afastado, a Comissão Especial, através do seu relator, apresentará a resposta nos próximos dias.

Elenil da Penha
Presidente da Comissão Especial do Impeachment