Indicação de emendas termina hoje e deputados começam “Operação Limpa pauta” com reforma e licença prêmio do MP

Maju Cotrim

A Assembleia Legislativa começa nesta semana a Operação Limpa Pauta onde projetos polêmicos devem ser analisados na CCJ e em plenário.

A proposta da Reforma da Previdência estadual que muda alíquota dos servidores de 11% para 14% vai entrar em pauta. A MP ainda precisa ser aprovada na Casa.

De autoria do Ministério Público também vai entrar em pauta o PL que concede licença prêmio aos membros estabelecendo que a cada cinco anos de ininterrupto exercício haverá usufruto de três meses com remuneração retroativo a 15 anos a partir de julho de 2019.

O impacto seria de mais de R$ 13 milhões só com os retroativos.

O relator é o deputado Ricardo Ayres. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça está prevista para esta terça-feira. 1º, as 14 horas.

Último dia pra emendas

Nesta segunda-feira, 30, é o último dia para a apresentação das emendas parlamentares individuais e na LOA. Os parlamentares estão correndo para fechar as indicações e destinações. Cada um tem direito a cerca de R$ 3,2 milhões.

O relator do orçamento é Nilton Franco.