Inquérito é aberto para apurar irregularidades em cadastros de beneficiados com habitações em Palmas

| Gazeta do Cerrado - Para mentes pensantes | - 08/11/2019

Última atualização em 08/11/2019 12:18

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Maju Cotrim

O Ministério Público Federal através da Procuradora Carolina Augusta da Rocha Rosado abriu inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no cadastro de seleção no Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Ipê em Palmas.

O ato com a abertura do inquérito foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 7.

Conforme o MPF, constatou-se irregularidades no cadastro habitacional de Janaína Sales de Sousa Farias e Givanildo Rodrigues Farias, no que se refere a renda desses beneficiários. “CONSIDERANDO que foram verificados vínculos empregatícios de Givanildo Rodrigues Farias durante o cadastro ao Programa Minha Casa Minha Vida, com remuneração superior ao limite de renda para concorrer ao programa;


CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição da República);
CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços
de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição da República, promovendo as medidas necessárias a sua garantia (art. 129, II, da Constituição da República), resolve:
INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL com o objetivo de apurar supostas irregularidades na seleção de candidatos às unidades
habitacionais do Residencial Ipê Amarelo”, diz o ato.

O Residencial

Ao todo 266 famílias foram contempladas com uma unidade habitacional no residencial Ipê Amarelo, entregue pela Prefeitura Municipal de Palmas, em parceria com o Governo Federal e Banco do Brasil.

Financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal, com recursos na ordem de R$ 16 milhões, o projeto teve a parceria da Prefeitura de Palmas, que doou o terreno e realizou a seleção e acompanhamento técnico social das famílias beneficiadas.

O Residencial foi entregue na gestão de Carlos Amastha e o secretário da área era José Messias de Souza.

O Ipê

O Ipê Amarelo é formado por 266 casas de 47,3 metros quadrados, todas equipadas com placa de aquecedor solar. Deste total, 16 unidades são adaptadas, oito para deficientes físicos e oito para idosos. O residencial foi entregue ainda com paisagismo, espaço comunitário, playground e academia ao ar livre. A localidade também foi contemplada com pavimentação, drenagem, rede de esgoto e serviços de fornecimento água, energia, iluminação.

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