O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público nesta terça-feira, 12, para apurar supostas irregularidades na atuação de uma médica plantonista do Hospital Regional de Dianópolis, que teria se recusado a consultar pacientes alegando que não se deve ir ao hospital em período de pandemia.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, após ter conhecimento, via Ouvidoria do MPTO, de que no último dia 10, a médica plantonista do hospital teria se recusado a atender e medicar uma adolescente grávida que estava com fortes dores nas costas, bem como que teria dado alta a outros pacientes sem examiná-los.
Diante da reclamação, o promotor de Justiça começou a apurar os fatos, que, se forem comprovados, configuram lesão à ética médica, aos direitos à saúde e aos princípios da administração pública, podendo configurar ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.

Para apurar a suposta irregularidade, o membro do MPTO requisitará à direção-geral do Hospital Regional de Dianópolis que encaminhe, no prazo de 48 horas, a escala de atendimento médico nos meses de junho e julho, inclusive dos finais de semana. Também requisitou a relação dos atendimentos ocorridos no mesmo período que resultaram em óbito, tanto no Hospital Regional de Dianópolis quanto em outros hospitais, desde que o atendimento tenha passado pela unidade hospitalar.

O promotor de Justiça também solicitará à Delegacia de Polícia de Dianópolis que informe se foram instaurados boletins de ocorrência, no período mencionado, envolvendo qualquer situação relativa a atendimentos médicos no Hospital Regional de Dianópolis.
A portaria também especifica que deverão ser realizadas vistorias, em dias e horários diversos, para averiguar a existência de irregularidades, bem como a presença dos médicos plantonistas no local.
Secretaria se manifesta
Veja a o que diz a secretaria de saúde do Estado:

Nota
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já tomou ciência de algumas denúncias relacionadas ao atendimento dispensado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Instituto Elisedape, empresa responsável pela contratação de médicos para o Hospital Regional de Dianópolis.

A SES-TO destaca que já notificou a empresa, em conformidade com a legislação do Conselho Federal e Regional de Medicina (CFM/CRM), exigindo a presença obrigatória do profissional médico para assistência qualitativa aos pacientes ingressos no hospital.

A SES-TO destaca que na notificação pede à empresa, que a profissional envolvida nos episódios relatados pelos denunciantes seja retirada de imediato da escala de plantões e a empresa intimada a disponibilizar profissional médico para cobertura da vacância.

Por fim, a SES-TO pontua que não compactua com negligência e descaso com a população tocantinense e já abriu sindicância para apuração dos fatos e tomará as medidas cabíveis, bem como denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

Palmas, 12 de julho de 2022
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins

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