Matéria atualizada em 15/02/2019 às 10h55
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itacajá, instaurou nesta quinta-feira, 14, Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a condição de precariedade da Rodovia TO 239/431, que liga Itacajá a Itapiratins, e promover medidas para solucionar a situação. A estrada não é pavimentada e, segundo informações dos usuários, o trecho não passa por manutenção há pelo menos um ano.
Segundo o Promotor de Justiça Rogério Mota, a situação foi constatada por intermédio de registros fotográficos e vídeos, além de declarações da comunidade local. O prefeito de Itacajá informou que acionou por diversas vezes o governo estadual para solucionar o problema, mas nenhuma reposta foi apresentada.
“Além do transporte intermunicipal, a rodovia é utilizada para o transporte escolar de estudantes da zona rural da comarca, sendo que tais condições colocam em risco as crianças e adolescentes que necessitam da locomoção para frequentar as aulas”, expôs o Promotor de Justiça.
Nossa equipe entrou em contato com o Estado. Em nota, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), esclarece que não foi notificado sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mas já está na programação da Residência da Ageto de Guaraí a realização da manutenção do trecho da TO-239/431 entre Itacajá e Itapiratins. Os trabalhos devem acontecer assim que as condições climáticas permitirem.