O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes os casos dos deputados federais tocantinenses, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e do deputado César Halum (PRB-TO) à Justiça do Estado após a restrição do foro privilegiado. Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos, contando com o do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Ambos os parlamentares são suspeitos de falsidade ideológica, peculato, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro por supostos atos praticados entre 2008 e 2010, quando Halum exercia o cargo de deputado estadual e Gaguim de governador.
As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, para cada um, se condenados. O caso passará a tramitar na primeira instância da Justiça em Palmas.
Resposta
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim, afirmou em nota que esta de consciência tranquila e que todos os atos praticados como governador ocorreram dentro da legalidade
Confira nota na íntegra:
O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) ESCLARECE, por meio de sua assessoria de imprensa, que está tranquilo quanto há decisão do Ministro, Alexandre de Moraes, de remeter o inquérito da Procuradoria-Geral da República à instância de 1º grau, em razão da decisão do Pleno do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de restringir o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores.
O Deputado Carlos Henrique Gaguim REAFIRMA ter sua consciência tranquila, visto que não cometeu nenhum ilícito, e que todos os atos praticados como Governador do Estado ocorreram dentro da legalidade.
Por fim, o parlamentar reafirma que acredita na Justiça, eque os fatos desta investigação serão esclarecidos.
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