Ala pediátrica no HGP – Foto – MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou nesta sexta-feira, 18, irregularidades nos setores de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta e pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A fiscalização foi feita pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSAÚDE).
Na ala da UTI pediátrica, verificou-se que havia falta de alguns profissionais, medicamentos e insumos. Já na ala adulta, o MP apurou que alguns leitos estariam desocupados por falta de trabalhadores.
Os serviços das UTIs são terceirizados pelo Estado, sendo executados pela empresa Associação Saúde em Movimento (ASM). A prestação do serviço vem sendo acompanhada pelo MP. Em junho, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital requereu à Justiça a suspensão da gestão terceirizada do serviço de UTI pediátrica no HGP. O caso ainda está em análise no Judiciário.
Na última quarta-feira, 16, o MPTO obteve decisão judicial para que o Estado preste esclarecimentos acerca do suposto atraso no pagamento de funcionários, por parte da ASM – o que estaria prejudicando os serviços prestados à população. A decisão também obriga o cumprimento, imediato, de plantão médico diário na UTI pediátrica.
Providências
Os relatórios com as irregularidades constatadas na vistoria desta sexta-feira, 18, serão enviados aos promotores de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelos procedimentos relacionados à UTI pediátrica, e Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital e que atua para resolver questões referentes à UTI adulta do HGP, para que as devidas providências sejam tomadas.
No último dia 15, o MPTO promoveu uma audiência administrativa com a finalidade de acompanhar a prestação do serviço de Terapia Intensiva Adulta no HGP. Na oportunidade, Thiago Ribeiro, cobrou esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais.
Na ocasião, o representante da empresa ASM informou que alguns profissionais foram substituídos e que as equipes estão participando de treinamentos para solucionar os problemas da qualidade de mão de obra.
O que diz a SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que os serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da rede estadual de saúde são terceirizados (por meio de licitação) à empresa Associação Saúde em Movimento, a qual é responsável pelo pagamento dos recursos humanos por ela contratados, para atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Pasta pontua que uma equipe técnica já esteve nas referidas UTIs e nenhum paciente está desassistido. Também está sendo averiguado o dimensionamento das equipes multiprofissionais para que seja garantida a continuidade da assistência, com a qualidade contratualizada.
Por fim, a SES-TO destaca que já notificou a empresa, quanto às reclamações recebidas; os fiscais de contrato seguem vigilantes e, se constatada as irregularidades, serão tomadas as medidas legais cabíveis.
Fonte- Ascom MPTO
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