Dos 507 veículos que compõem a frota pública de transporte escolar no Estado do Tocantins, 463 são considerados inaptos e apenas 44 estão em condições adequadas para conduzir estudantes. Ou seja, mais de 90% do total têm problemas de manutenção ou não dispõem dos equipamentos de segurança obrigatórios, segundo inspeções realizadas no 1º semestre de 2019. A transformação dessa realidade foi debatida pelas instituições que atuam na área, nesta quinta-feira, 23, no Dia D do Transporte Escolar, evento realizado na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, frisou que a problemática é complexa e requer soluções estruturantes, que devem ser adotadas de forma articulada pelo conjunto de instituições públicas.
Representando o Procurador-Geral de Justiça, a chefe de gabinete, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, ressaltou que a oferta de transporte escolar é um direito constitucional, que não pode vir a ser extinto por nenhum gestor. “A crise econômica, a crise política e a crise orçamentária são uma realidade inconteste, mas nenhuma delas legitima ou autoriza a revogação de direitos fundamentais, entre os quais o direito ao transporte. É preciso encontrar saídas, e o diálogo é o primeiro passo”, complementou ela.
Promotor de Justiça da área da Educação, Miguel Batista de Siqueira Filho avaliou que a oferta de transporte escolar é a base para o acesso à educação. Ele também frisou que este direito não é exclusivo dos estudantes da zona rural, mas também daqueles que residem na área urbana, quando não existir oferta de ensino próximo à sua casa.
No Estado do Tocantins, 67.822 estudantes fazem uso do transporte escolar público, o que corresponde a cerca de 15% dos 463 alunos matriculados na educação básica. Na quase totalidade dos municípios, o serviço é oferecido por meio de parcerias firmadas entre as prefeituras e a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
Segundo informação da Seduc, cerca de R$ 90 milhões são aplicados anualmente no transporte escolar. Mas a secretária Adriana Aguiar reconheceu que é necessário regulamentar, sistematizar e rever os custos da oferta deste serviço. Ainda segundo ela, este trabalho já foi iniciado pela Seduc, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Casa Civil e Detran.
Presente ao evento, a diretora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dênia Maria Almeida da Luz, informou que este ano o órgão priorizará a fiscalização do transporte escolar, inclusive com fiscalizações in loco no segundo semestre.
Já os representantes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Bartolomeu Moura Júnior, defenderam a revisão das normas referentes ao transporte escolar e reclamaram do fato de a responsabilização sobre a qualidade recair com maior peso sobre os gestores municipais.
Por parte do Detran e do Conselho Estadual de Trânsito, foram colocadas em discussão as normas de funcionamento que são verificadas nas vistorias periódicas, que têm como finalidade garantir um transporte seguro e de qualidade.
Todas as instituições que participaram do Dia D do Transporte Escolar compõem um grupo de trabalho, que visa discutir permanentemente a melhoria desse serviço.
O evento se estendeu ainda pelo período da tarde desta quinta, com o workshop “Transporte Escolar e Boas Práticas Administrativas”, conduzido por representantes do Caopije e do TCE. (Flávio Herculano)
fonte: MP TO
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