Intervenção na Agência de Fomento deixa clima tenso : Banco central é acionado

Equipe Gazeta do Cerrado

Após o governo do Tocantins determinar intervenção na Agência de Fomento alegando supostas irregularidades, o presidente afastado, Maurílio Ricardo Araújo se manifestou sobre o fato.

“A Agência de Fomento do Estado do Tocantins lamenta a publicação equivocada do Governo do Estado divulgada no Diário Oficial desta última sexta-feira, 16, uma vez que não cabe ao Estado fazer este tipo de intervenção, já que é o Banco Central do Brasil a Instituição responsável pela regulação e fiscalização da Agência de Fomento”, afirmou.

A Agência alega que cabe somente ao Banco Central do Brasil aprovar e homologar uma nova diretoria para a Agência de Fomento do Tocantins. A atual diretoria tem mandato aprovado até 2020.

Outra alegação do presidente afastado pelo governo : “os documentos solicitados pelo Governo do Estado foram entregues, exceto os de concessão de crédito, uma vez que se faz necessário cumprimento da Lei de sigilo bancário (Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001 – Banco Central)”, alega.

A situação na Agência não é das melhores bem como o clima no local.

A Gerência jurídica da Agência encaminhou nesta segunda-feira um ofício ao Banco Central dando sua versão do fato e alega inclusive perseguição política . “Referido ato, eivado de perseguição política protagonizada pela referida autoridade desde meados do mês de junho de 2018, afastou de suas funções o Diretor Presidente da AGÊNCIA DE FOMENTO, Sr. MAURÍLIO RICARDO ARAÚJO DE LIMA devidamente homologado por essa autarquia federal para exercer mandato na referida função como Diretor Presidente até o mês de agosto do ano de 2020”, informou.

Maurílio Ricado nega ter cometido qualquer irregularidade.

Ele alega ainda que “o suposto “novo Diretor Presidente” continua a pressionar funcionários da AGÊNCIA DE FOMENTO a nomeá-lo como tal, inclusive, continua a utilizar de força policial, porquanto policiais militares permanecem na instituição fortemente armados, com o intuito de intimidar e/ou compelir ao cumprimento do Decreto no 5.881/2018”, informou no ofício. Segundo o ofício, até as fechaduras das portas foram trocadas.

Eles solicitaram ainda a intervenção dos órgãos e até da Polícia Federal no caso. “REQUER, inclusive, sejam comunicados os órgãos competentes no sentido de coibir a prática de violência e/ou impedimento ao funcionamento da AGÊNCIA DE FOMENTO, ou ainda, o livre acesso ao prédio onde funciona esta instituição, seja por parte de funcionários como do público em geral, comunicando-se, por exemplo, a Polícia Federal, haja vista tratar-se de inequívoca violação a preceitos de lei federal, bem como uma afronta à própria competência e legitimidade conferida ao BANCO CENTRAL DO BRASIL”, alegam.

A intervenção

O Governador Mauro Carlesse determinou na última sexta-feira, 16, intervenção na Agência de Fomento do Tocantins, afastando preventivamente o diretor-presidente do órgão, Maurílio Ricardo Araújo de Lima e nomeando o presidente do Banco do Empreendedor (BEM), José Messias Alves de Araújo, para responder pelo cargo até que a Assembleia Geral delibere sobre nova escolha.

Como sócio majoritário da Agência de Fomento, o Governo tomou a medida após o órgão se recusar em atender pedidos formulados pelo Estado no sentido de que fossem apresentadas cópias dos procedimentos de concessão de crédito (empréstimos), tornando necessário seu requerimento por via judicial, por meio de Mandado de Segurança.