O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, se reuniu na tarde desta terça-feira (16/8), com os servidores para discutir despesa com pessoal, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no Poder Judiciário e propostas para resolver os problemas. Além dos servidores, participaram também representantes de sindicatos. A reunião de trabalho foi transmitida ao vivo, via satélite, para as telessalas da Esmat nas comarcas, possibilitando ainda que todos interagissem com perguntas via spark.
O presidente abriu o encontro chamando a atenção de todos para a atual situação econômica em que o Estado e o País atravessam e conclamando aos servidores que ajudem a gestão a tomar medidas para resolver os problemas, de forma tranquila e, assim, possibilitar a garantia dos direitos e os necessários investimentos na força de trabalho, para a continuidade da prestação jurisdicional. O desembargador Ronaldo Eurípedes lembrou ainda que, na segunda-feira (8/8), se reuniu com os desembargadores e, em seguida, com os representantes de sindicatos, no gabinete da Presidência, para apresentar o estudo que mostra a evolução das despesas com pessoal, da Receita Corrente Líquida do Estado e as implicações previstas em caso de extrapolar o limite prudencial e legal.
O presidente fez questão de ressaltar que, o estudo não é uma proposta fechada e pediu a todos os integrantes do Judiciário tocantinense que contribuam com sugestões. “Nós fizemos o levantamento do problema e apontamos algumas alternativas, mas precisamos construir esse projeto juntos, por isso, estamos sendo muito transparentes, como costumamos ser em todas as ações da nossa gestão. É preciso que todos entendam o problema, tomem consciência e nos ajudem a continuar construindo um Judiciário cada vez mais forte, um Judiciário que já é referência para todo Brasil, com servidores bem remunerados, qualificados e produtivos”.
A mesma apresentação feita aos sindicatos, na semana passada, foi levada ao conhecimento dos servidores. O diretor geral do Tribunal de Justiça, Francisco Cardoso, mostrou os impactos mais relevantes do estudo elaborado pela equipe técnica da gestão. O diretor explicou que entre as necessidades hoje do Poder Judiciário estão: renovar a força de trabalho, realizar concurso público, viabilizar datas-bases futuras e privilegiar efetivos nos cargos em comissão. No entanto, o cenário presente e uma perspectiva futura do índice de despesas com pessoal frente à Receita Corrente Liquida impedem o Judiciário de continuar os investimentos em pessoal, limitando o atendimento às demandas da prestação jurisdicional.
A partir de um cenário projetado até 2019, levando-se em conta a Receita Corrente Líquida dos últimos três anos e os gastos com folha de pagamento, foram apresentadas sugestões para que o Judiciário possa retomar os investimentos na força de trabalho, bem como garantir os direitos já conquistados pelos servidores.
Concluída a proposta, a Presidência deve encaminhar a minuta para deliberação junto à Comissão de Regimento e Organização Judiciária, e posterior aprovação pelo Pleno.
Entenda os Cenários
Paridade entre Cargos Efetivos e Comissionados
Em razão de uma política nacional delineada pelo Conselho Nacional de Justiça, calcada especialmente na adequação do quadro de servidores em um modelo que privilegie o provimento dos cargos por efetivos oriundos de concurso público, é premente a necessidade de adequação das despesas de pessoal para garantir a realização do certame.
Evolução das Despesas com Pessoal x RCL
Os estudos demonstraram que o crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado não acompanhou a necessidade de investimentos em pessoal do Poder Judiciário nos últimos anos (provimento de cargos, progressões, data-base, reajuste magistrados e servidores, etc), cenário que impõe a revisão e adequação dos cargos comissionados e os parâmetros de evolução da carreira do quadro de servidores efetivos, proporcionando um quadro menos oneroso a partir do ingresso de servidores com a realização do concurso, viabilizando investimentos futuros na área de pessoal.
Situação Atual
Atualmente, o Poder Judiciário está acima do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, o que impede de conceder aumento ou reajuste, criação de cargo, emprego ou função, alterar estrutura de carreira que aumente despesa, prover cargo público (efetivo ou comissionado).
Resumo das Propostas Apresentadas
Para Efetivos do Poder Judiciário
Progressão na carreira passa de 15 para 30 níveis, reduzindo o impacto financeiro anual de 5% para 2,38%
Para Futuro Concurso
Carreira única para 1ª e 2ª Instâncias
Redução em 15% na tabela de vencimentos
Mudanças para Comissionados
Redução de até 15% nos vencimentos de imediato
Cargos para Efetivos
Criação de 130 cargos comissionados para primeira instância exclusivamente destinados à ocupação por efetivos
Economia para Investimentos em Pessoal
O estudo mostra que as medidas irão possibilitar a recondução do Índice de Despesa com Pessoal, gerar uma economia de 31 milhões em 3 anos, realizar concurso público e garantir as datas-bases.
Confira aqui a proposta completa
