Juiz afastado em Operação sobre suposta venda de sentenças era ouvidor eleitoral no TRE

O juiz José Maria Lima foi afastado das funções durante operação da Polícia Federal que investiga suposta venda de sentenças no Judiciário. O nome do magistrado foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins na tarde desta sexta-feira (23).

Além do juiz, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determinou o afastamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. Os dois são investigados da Operação Máximus, realizada pela Polícia Federal durante a manhã.

O juiz é ouvidor eleitoral e faz parte da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A operação foi autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 60 de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

Conforme a investigação, Helvécio está proibido de acessar ou frequentar o TJ e suas repartições, inclusive por meio virtual. Ele também não poderá entrar em contato com outros investigados. A defesa dele ainda não se manifestou sobre o afastamento.

As proibições relacionadas ao juiz não foram informadas. O espaço está aberto para a defesa de José Maria.

Em nota, o TRE-TO informou que não é alvo da operação e que não foi oficiado sobre o afastamento do juiz.

A investigação da Polícia Federal apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O que dizem os citados

Tribunal de Justiça

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.

Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).

TRE-TO

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas–TO e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.