Juiz define início do julgamento do acusado de feminicídio da esposa no Jardim Aureny III; audiência será em maio

Felipe de Jesus Magalhães, de 26 anos, réu pela morte da esposa na noite de 27 de novembro de 2023, no Jardim Aureny III, região sul de Palmas, tem data para ser interrogado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Palmas, Cledson José Dias Nunes.

A audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 21 de maio, a partir das 15h. Esta modalidade de audiência serve para o juiz ouvir testemunhas e interrogar acusados de um crime antes de tomar uma decisão em um processo.

O acusado se tornou réu pelo crime em dezembro do ano passado, quando o juiz recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público. O órgão o acusa de ter matado a mulher por motivo fútil e com atitude que dificultou a defesa dela.

A vítima vivia em regime de união estável com o réu e, segundo a denúncia, a convivência era marcada por desentendimentos, discussões e agressões dele, que chegou a ser preso pelos ataques.  

Conforme o processo, na véspera do crime, o casal discutiu enquanto consumia bebidas alcoólicas e o réu teria ficado enfurecido com as cobranças da vítima por ele ter saído sem avisar para onde ia e a atacou com uma facada na região do pescoço.

Neste caso de feminicídio – morte de mulher em razão do sexo feminino – tanto a acusação (Ministério Público) quanto a defesa do réu (a Defensoria Pública) indicaram as mesmas três testemunhas. Elas serão ouvidas na audiência e, sem seguida, o réu será interrogado.

Após a audiência concluída, se não houver pedido de diligências ministerial ou do réu, o processo entra na reta final da instrução processual – a reunião de provas de uma ação – e o juiz decidirá se o envia para ser julgado pelo júri popular.

Todo crime de homicídio, seja a tentativa de matar ou o assassinato consumado, deve ser julgado pelo Tribunal de Júri, conforme o Código Penal Brasileiro.