O aguardado julgamento referente à distribuição das chamadas “sobras” eleitorais no Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu mais uma suspensão, dessa vez devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça. O processo, que teve início em março, foi retomado em sessão virtual na sexta-feira, 25.
Em abril, o então relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, que agora se encontra aposentado, proferiu seu voto a favor da ampliação da participação de partidos e candidatos na distribuição das “sobras” a partir das eleições de 2024. Segundo o entendimento de Lewandowski, a distribuição das vagas restantes deve ocorrer não apenas entre os partidos que atingiram 80% ou mais do quociente eleitoral, mas também entre todas as agremiações que receberam votos no pleito. No entanto, ele sugeriu que tal entendimento seja aplicado somente a partir das eleições de 2024, visando a garantir a segurança jurídica.
Na quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado a vista do processo em março, quando ocorreu a primeira suspensão do julgamento, concordou com a posição de Lewandowski. No entanto, ele defendeu a aplicação imediata dessas mudanças já nas eleições de 2022. Isso poderia potencialmente beneficiar pelo menos um dos ex-deputados tocantinenses que foram derrotados nas eleições de outubro. Lázaro Botelho (PP) obteve 13.668 votos, em comparação aos 42.970 de Tiago Dimas (Podemos) e 36.186 de Célio Moura (PT).
Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes também expressou seu apoio à aplicação das mudanças já nos resultados de 2022, argumentando que isso poderia afetar a dinâmica e correlação de forças na Câmara dos Deputados.
Partidos como Rede, Podemos, PSB e Progressistas questionam as alterações na lei eleitoral promovidas em 2021 por meio de três ações judiciais. O desfecho desse julgamento no STF terá implicações significativas no cenário político e nas futuras eleições do país.
