O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou no início da tarde desta quinta-feira, 12, por meio de uma nota oficial, na qual fala sobre os prazos para os embargos entrarem em pauta. Segundo o órgão, os embargos foram retirados da pauta de hoje devido a necessidade de obedecer a determinação legal que prevê 24 horas de antecedência entre a publicação no Diário da Justiça Eletrônico e o julgamento.
O TSE ainda reafirma que o julgamento será na próxima terça-feira, 17.
Leia a noite do TSE na íntegra:
Prezados,
O motivo pelo qual os embargos foram retirados da pauta de hoje foi a necessidade de obedecer a determinação legal que prevê 24 horas de antecedência entre a publicação no Diário da Justiça Eletrônico e o julgamento.
Como a publicação de pauta no DJE ocorreu apenas na quarta-feira (11) à tarde, o processo não poderia ser julgado hoje pela manhã.
Esse prazo, segundo o Código de Processo Civil, só passa a ser contado a partir do dia útil seguinte (quinta-feira), razão pela qual o processo só poderia ter sido incluído na pauta a partir de sexta-feira (amanhã).
Como não há sessão amanhã, ele entrará na próxima sessão, que está marcada para terça-feira, dia 17.
( Foto: Nelson Jr/SCO/STF)
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