Juristas tocantinenses divulgam manifesto pela democracia e por eleição de Lula

Dezenas de juristas tocantinenses divulgaram na tarde desta terça-feira, 27, uma carta se manifestando pela democracia e defendendo a eleição do candidato à presidência, Lula.

“Não se trata apenas de um pedido de voto útil, mas de utilidade pública. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o candidato que melhor reúne as condições políticas de encerrar esse quadriênio de barbárie, que ceifou quase 700 mil brasileiros e brasileiras, pais e mães, filhos e netos, irmãos e irmãs, amigos e amigas queridos que se foram pelo negacionismo doloso do atual governo”, diz o documento.

A carta ainda diz que cogitar um segundo turno com um inimigo (Jair Bolsonaro) confesso da democracia e da ordem legal não condiz com a responsabilidade democrática que se espera neste momento difícil do nosso país.

Leia a carta na íntegra:

Nós, tocantinenses, temos um dever sagrado de defesa da liberdade e democracia: conquistamos a nossa autonomia com a promulgação da Constituição da República em 05 de outubro de 1988. Esta Carta, que fez nascer nossa jovem democracia, garantiu a liberdade do povo tocantinense e do povo brasileiro, para nunca mais vivermos a barbárie do regime militar.

As eleições, que desde então foram realizadas regularmente, são momentos de uma conquista cívica de um povo heróico que não se calou mesmo quando o grito e a força substituíram a lei e o Direito. A defesa do direito do povo determinar os destinos do seu país é compromisso de todos os democratas e amantes da liberdade.

Vivemos um período eleitoral que todas as conquistas obtidas com dor e sangue se colocam em xeque: o atual mandatário da nação ameaça não reconhecer o resultado eleitoral, utiliza das instituições do Estado para proteger seus cúmplices, e exalta com honra criminosos que governaram o país entre 1964 a 1985.

Não se trata apenas de um pedido de voto útil, mas de utilidade pública. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o candidato que melhor reúne as condições políticas de encerrar esse quadriênio de barbárie, que ceifou quase 700 mil brasileiros e brasileiras, pais e mães, filhos e netos, irmãos e irmãs, amigos e amigas queridos que se foram pelo negacionismo doloso do atual governo.

Cogitar um segundo turno com um inimigo confesso da democracia e da ordem legal não condiz com a responsabilidade democrática que se espera neste momento difícil do nosso país. Não podemos tolerar a extensão de discursos de ódio, que tem estimulado tantas condutas violentas que separam os brasileiros. Não se pode dar sobrevida ao discurso de Bolsonaro e seu clã.

Nós temos memória. Quando o Presidente Lula governou o país nunca tivemos um risco à democracia. O Presidente Lula rejeitou peremptoriamente uma possibilidade de terceiro mandato, mesmo gozando de 90% de aprovação popular. O Presidente Lula nunca ameaçou instituições, ao contrário, garantiu autonomia para a Policia Federal investigar membros de seu governo, conferiu ao Ministério Público Federal uma autonomia que jamais teve, deu condições para a Controladoria-Geral da União auditar as contas públicas sem interferência política.

Pedimos por três anos uma frente ampla contra o bolsonarismo. Lula reuniu em sua coligação seu adversário histórico Geraldo Alckmin, colocou na mesma mesa Luciana Genro a Henrique Meirelles, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que em muito da nossa democracia tem sua inquestionável colaboração, pediu aos brasileiros que votassem em quem defende a democracia e combate à pobreza.

Erros são condições inatas da condição humana. Se os governos do PT erraram, isto foi posto em público porque instituições do Estado investigaram, sem vergonhosos sigilos centenários sobre as ações do Poder Público. Não podemos ignorar que até 2018, o Brasil vinha em uma ascendência democrática, porém agora ameaçada com um governo que exalta valores fascistas, a ponto de ocorrer uma explosão de grupos neonazistas em um país tão etnicamente diverso.

Nós, que temos compromisso com nossos iguais, nós que enxergamos em um outro ser humano nós mesmos, não podemos permitir que o país viva mais algumas semanas de ódio e violência política. É preciso recuperar o Brasil e colocá-lo de volta para o projeto inaugurado pela Carta de Ulysses Guimarães.

Por isso, nós juristas do Tocantins, de diversas áreas do Direito e de carreiras do Estado, assinamos esta carta pela eleição do Presidente Lula já no primeiro turno das eleições gerais de 2022, pela democracia, pela vida e pela ética na Administração Pública.

Assinam a carta:

Ercílio Bezerra de Castro Filho, advogado, ex-diretor do Conselho Federal da OAB, ex-presidente da OAB Tocantins.

Nile William Fernandes Hamdy, advogado, conselheiro da OAB Tocantins, professor de Direito do IFTO.

Lucélia Maria Sabino Rodrigues, procuradora do Estado aposentada, ex-vice presidenta da OAB Tocantins.

Célio Henrique Magalhães Rocha, advogado, ex-secretário-geral da OAB Tocantins.

Paulo Vilanova Guimarães, advogado e auditor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Evaldo de Oliveira Gomes, delegado de polícia civil – classe especial.

Napociani Pereira Póvoa, defensora pública.

Marlon Luz Costa Amorim, defensor público, ex-defensor público geral do Tocantins.

Aline Sueli de Salles Santos, professora de Direito da UFT, ex-membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, coordenadora estadual da ABJD.

Vanessa Aquino e Castro Rocha, advogada.

Fernanda Silva da Costa Fernandes, advogada e conselheira da OAB Tocantins.

Hudson Guimarães Leite, delegado de polícia civil.

Edy César dos Passos Júnior, advogado e professor universitário.

Cristian Trindade Ribas, advogado popular.

Sibelle Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto, advogada, professora universitária, presidenta do Conselho Penitenciário do Tocantins.

Pedro Donizete Biazotto, advogado, professor universitário, ex-conselheiro federal da OAB.

Solano Donato Carnot Damacena, advogado, ex-conselheiro federal da OAB.

Cindy Kelly Veras de Carvalho Pinheiro, advogada criminalista.

Aline Ranielle Sousa Mareiro Lima, advogada.

Jander Araújo Rodrigues, advogado, ex-procurador de prerrogativas da OAB Tocantins.

Alberto Geofre Wanderley Filho, delegado de polícia civil aposentado, advogado e professor universitário.

Sérgio Barros de Souza, advogado.

Danilo Bezerra de Castro, advogado e professor universitário.

Emilleny Lázaro da Silva Souza, advogada civilista, associada da ABJD-TO.

Vinicius Pinheiro Marques, advogado e professor universitário.

Murilo Braz Vieira, advogado e professor universitário.

Rafael Assunção Godinho, advogado e professor universitário.

Karine Mota Cirino, advogada.

Agripina Moreira, procuradora do estado aposentada e advogada.

Francisco Carlos de Oliveira, procurador do estado aposentado e advogado.

Rafael Freitas Costa Côelho, advogado.

Maria Fernanda Panno, procuradora do estado aposentada.

Thaís Ramos Rocha, procuradora do estado aposentada.

Veronica Chaves Salustiano, advogada popular, coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Palmas.

Raquel Medeiros Paceli Albuquerque, advogada.

Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque, procuradora do estado aposentada, advogada.

Francisco Alberto Teixeira Albuquerque, defensor público aposentado e advogado.

Sônia Lila Tió Sudbrack, advogada.

Airton Sudbrack, advogado.

Sarah Valentina Tió Sudbrack, advogada.

Naíma Worm, professora da UFT, Doutora em Direito Político e Econômico Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogada.

Sérgio Lorentino, Doutor em Direito Privado, advogado e professor da UFT.

José Erasmo Pereira Marinho, advogado.

Pedro de Carvalho Martins, advogado e ex-conselheiro da OAB Tocantins.

Antônio Neto Neves Vieira, advogado e técnico de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Fabrício Silva Brito, defensor público.

Adelmário Alves dos Santos Jorge, advogado.