Soldado Eltas Max Barbosa da Nobrega, da Polícia Militar de Paraíba — Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o policial militar Antônio Ezequiel de Souza Santos, de 24 anos, acusado de matar o soldado paraibano Eltas Max Barbosa da Nóbrega, de 33 anos. O incidente ocorreu em abril deste ano durante uma briga em um bar de Palmas.
A decisão, assinada pelo juiz Cledson Jose Dias Nunes da 1ª Vara Criminal de Palmas na terça-feira, 11, afirma que a denúncia do Ministério Público apresenta indícios suficientes de autoria do crime por parte do policial. O juiz declarou: “A denúncia encontra amparo no inquérito policial em apenso, do qual se extrai prova da materialidade delitiva e indícios de autoria. Portanto, há justa causa para a ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.”
A defesa de Antônio Ezequiel concorda com a aceitação da denúncia, acreditando que no julgamento será possível provar, por meio de vídeos e testemunhas, que ele agiu em legítima defesa contra as agressões de Eltas Max. A defesa ressaltou que Antônio apenas tentou se proteger e proteger seu superior hierárquico durante a confusão.
Na denúncia, o MPTO pediu a condenação do PM por homicídio qualificado e a indenização à família da vítima no valor de, no mínimo, R$ 100 mil. O promotor Argemiro Ferreira dos Santos Neto destacou agravantes como motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima, perigo comum e uso de arma de fogo de uso restrito.
O conflito ocorreu na madrugada do dia 15 de abril em um bar na região sul de Palmas. Testemunhas relataram uma briga seguida por disparos. Câmeras de segurança capturaram o ocorrido. Quando equipes da PM chegaram ao local, Eltas Max já havia sido levado ao Hospital Geral de Palmas (HGP) por amigos, mas não resistiu aos ferimentos.
Antônio Ezequiel se apresentou voluntariamente na Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Em 19 de abril, ele foi afastado de suas funções na Polícia Militar. Na época, a corporação mencionou que “foram adotadas medidas iniciais para garantir o bem-estar físico e mental do soldado Ezequiel,” incluindo “apoio imediato, avaliação médica e assistência psicológica.”
Em seu depoimento, o denunciado afirmou que só soube que os indivíduos eram policiais militares após o ocorrido e alegou que não houve qualquer discussão prévia que justificasse a agressão inicial, alegando desconhecer os envolvidos.
A defesa de Antônio Ezequiel considera que a aceitação da denúncia é uma oportunidade legal de provar, através de vídeos e testemunhas, que ele apenas reagiu às agressões injustificadas dos policiais de outras unidades da federação, agindo em defesa própria e de seu superior hierárquico.
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