(Foto: Nielcem Fernandes)
Uma multa de R$ 20 mil foi aplicada pela Justiça ao secretário de saúde Marcos Musafir por descumprir uma decisão judicial. Desta vez, o descumprimento foi relacionado a problemas no Hospital de Referencia de Araguaçu, no sul do estado. Além disso, um pedido de apuração de crime de improbidade administrativa e desobediência deve ser enviado ao Ministério Público.
A Secretaria de Estado da Saúde disse que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas que acionou a Procuradoria Geral do Estado para tomar as providências necessárias. A secretaria afirma ainda que todos os atendimentos foram prestados no hospital e que fez uma visita técnica para realizar adequações na unidade.
A determinação dessas medidas está em decisão da última quarta-feira (10). Segundo a Defensoria Pública, desde 2016 o governo vem descumprindo ordens para solucionar a falta de medicamentos e equipamentos, além de melhorar a estrutura do hospital.
A Defensoria Pública afirma que há um descaso com o hospital e os problemas estão colocando a vida de pacientes e funcionários em risco. Uma vistoria feita em junho de 2015 constatou a necessidade de manutenção e troca de aparelhos, por exemplo, mas o problema nunca teria sido resolvido. Diante disso, em 2016, a Defensoria pediu na Justiça que o Estado resolvesse a situação.
“É inegável o descaso dos requeridos com a ordem judicial exarada nestes autos […] Não obstante, nem mesmo a multa arbitrada em R$ 5 mil diariamente, limitada à R$ 300 mil, foi capaz de inibir a reclamada [o governo]”, disse o juiz Fábio Gonçalves Marques, em trecho da decisão.
Recorrente
Esta não é a primeira vez que o secretário de saúde sofre medidas judiciais relacionadas ao descumprimento de decisões. Em setembro de 2016, duas decisões judiciais diferentes determinaram o afastamento dele por falta de médicos e até alimentação em hospitais da região sul do estado.
Porém, outra decisão, desta vez do Tribunal de Justiça, determinou que ele voltasse ao cargo horas depois do afastamento. Além disso, o TJ desbloqueou recursos que seriam utilizados para resolver parte dos problemas do Hospital Regional de Gurupi, naquela ocasião.
Fonte: G1 Tocantins
