Justiça condena ex-secretária de saúde do Tocantins e mais dois por fraudes em licitação

O juiz federal João Paulo Abe, condenou a ex-secretária estadual de saúde, Vanda Paiva por fazer parte de um esquema de fraudes em licitação. Além dela, José Gastão Neder, ex-secretário executivo da saúde e o Diretor de Apoio à Gestão Hospitalar, da época, Luiz Renado Pedra Sá também foram condenados.

Vanda e José Gastão, tiveram as penas convertidas e vão pagar salários e prestar serviços à comunidade.

O ex-governador Siqueira Campos, em exercício na época das investigações foi absolvido.

O advogado de defesa de José Gastão, João Sanzio Alves Guimarães, disse que as condenações foram acatadas parcialmente por uma denúncia do Ministério Público Federal.

Ele disse ainda que os argumentos que embasaram as condenações são frágeis e contrárias ao posicionamento dos tribunais. Afirmou ainda que não há dúvida sobre absolvição de José Gastão.

A defesa de Vanda Paixa informou que ainda vai se manifestar.

As condenações fazem parte da Operação Pronto Socorro, deflagrada pela Polícia Federal no final do ano de 2014. Vanda Paiva, Gastão Neder, Luiz Renato Pedra Sá e a assessora jurídica da Sesau, Maria Lenice Freire de Abreu Costa. foram presas na época.

O MPF explicou que a cúpula da saúde conseguiam materiais e produtos hospitalares sem licitação ou contrato.

Confira abaixo a lista de condenados e suas penas e os absolvidos:

Condenados:

• Luiz Renato Pedra Sá – ex-diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar – condenado a quatro anos de detenção em regime aberto; multa de R$ 1.983,70 ( 2% do valor do contrato fraudado no valor de R$ 99.185,06). A pena de prisão foi convertida em prestação pecuniária no valor correspondente a 10 salários mínimos e multa substitutiva, equivalente a 10 dias-multa;
• José Gastão Almada Neder – ex-secretário executivo de saúde – condenado a quatro anos de detenção em regime aberto; multa de R$ 1.983,70. A pena de prisão foi convertida em prestação pecuniária no valor correspondente a 15 salários mínimos e multa equivalente a 10 dias-multa;
• Vanda Maria Gonçalves Paiva – ex-secretária de saúde – condenada a quatro anos de detenção em regime aberto; multa de R$ 1.983,70. A pena de prisão foi convertida em prestação pecuniária no valor correspondente a 20 salários mínimos e prestação de serviços comunitários.

Absolvidos

1 – Pelo crime previsto no art. 89 da Lei de Licitações – dispensar ou inexigir licitação e deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação:

• Maria Lenice Freire de Abreu Costa – ex-assessora jurídica da Sesau – Apesar da absolvição, foi condenada ao pagamento de honorários pela assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União, sem que houvesse a adequada apuração de seu estado de hipossuficiência econômica.
• Adriano Ravelii de Godoi – apontado pela Justiça como sócio de fachada de uma empresa envolvida
• Gustavo Alves da Silveira – apontado pela Justiça como sócio de fachada de uma empresa envolvida
• Nilton Almeida da Cunha – sócio de empresa
• Joeuma Calixto de Barros – sócio de empresa

2 – Pelo crime de peculato previsto no Código Penal – ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio:

• Luiz Renato Pedra Sá – ex-diretor de apoio à gestão hospitalar
• José Gastão Almada Neder – ex-secretário executivo da saúde
• José Wilson Siqueira Campos – ex-governador
• Maria Lenice Freire de Abreu Costa – ex-assessora jurídica da Sesau
• Adriano Ravelli de Godoi – apontado pela Justiça como sócio de fachada de uma empresa envolvida
• Gustavo Alves da Silveira – apontado pela Justiça como sócio de fachada de uma empresa envolvida
• Nilton Almeida da Cunha – sócio de empresa
• Joeuma Calixto de Barros – sócia de empresa
• Vanda Maria Gonçalves Paiva – ex-secretária estadual de saúde

*Com informações do G1 Tocantins