Justiça determina a transferência de bebê com cardiopatia congênita grave em UTI aérea

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar que determina ao Estado do Tocantins que proceda à transferência, no prazo de 24 horas, por meio de UTI aérea, de uma criança que necessita de cirurgia para corrigir quadro de cardiopatia congênita grave. A criança tem 21 dias de nascida e se encontra internada na UTI neonatal do Hospital e Maternidade Dom Orione, em Araguaína, cidade onde não é realizado o tipo de cirurgia necessário.

Segundo o pedido do MPE acatado pela Justiça, deve ser providenciada sua transferência, em caráter emergencial, para unidade hospitalar que realize cirurgia pediátrica e que possua vaga disponível. Caso necessário, o paciente deve ser encaminhado para atendimento na rede particular, às custas do Estado do Tocantins.

Para o caso de descumprimento da liminar, foi determinada multa diária no valor de R$10 mil, limitada inicialmente ao total de R$ 30 mil. A liminar foi expedida pelo juiz plantonista Marcelo Eliseu Rostirolla.

Na Ação Civil Pública que deu origem à decisão, o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse ressalta que o caso envolve elevado risco de vida, atestado em laudo médico, e que o Estado vem se omitindo a prestar atendimento adequado ou a providenciar o tratamento fora do domicílio, por meio da transferência da criança para local apropriado.

Os pais da criança residem na zona rural de Couto Magalhães e a Ação Civil Pública está tramitando na Comarca de Colmeia.